Aviso Previa Incluindo A Nova Lei

antes de completar os 10 (dez) anos na empresa, impedindo que estes conquistassem a estabilidade decenal; Fraude comum na época era a dispensa de um empregado nas vésperas de este vir a completar 10 (dez) anos, para depois readmiti-lo; A Lei nº. 5.107/1966 (lei de caráter flexibilizante), regulamentada pelo Decreto nº. 59.820/1966, preconizava que cabia ao FGTS assegurar aos empregados uma garantia pelo tempo do serviço prestado às empresas, mediante sua opção expressa no contrato de…

Islâmica de Fé 8 1.3.2 O Segundo Pilar do Islã: A Oração 8 1.3.3 O Terceiro Pilar do Islã: Caridade Compulsória 8 1.3.4 O Quarto Pilar do Islã: O Jejum de Ramadã 9 1.3.5 O Quinto Pilar do Islã: A Peregrinação (Hajj) 9 1.4 Autoridade Religiosa 9 1.5 Lei islâmica (Chariah)’ 10 1.6 O Alcorão 10 1.7 Cultura 11 2 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 " Quem busca o conhecimento e o acha, obterá dois prémios: um por procurá-lo, e outro por…

amortizadas só concorrerão ao acervo líquido depois de assegurado às ações não a amortizadas valor igual ao da amortização, corrigido monetariamente. 3-Direito de Retirada e Reembolso de Ações Segundo a Lei das Sociedades por ações, o reembolso é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembléia geral o valor de suas ações. Hipóteses de reembolso: As deliberações da assembléia geral que dão…

Produção gráfica Marli Rampim Data de fechamento da edição: 5-12-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Aos queridos professores Flávio Cheim Jorge, Marcelo Abelha Rodrigues e Tárek Moyses Moussalem, por tudo o que representam em…

apenas nas relações de trabalho. Toda a nossa vida é regida por normas de comportamento às quais estamos submetidos. Algumas dessas normas, devido à sua complexidade e importância para a manutenção da ordem nas relações humanas foram convertidas em Leis, que são preceitos emanados dos costumes e impostos à sociedade como padrões de comportamento. Assim também foi a construção do Direito do Trabalho, surgido das repetidas práticas entre patrões e empregados, com vistas a tornar mais…

PÁGINA 72 Diário Oficial do Distrito Federal SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2013 – COTA RESERVADA O Pregoeiro da Câmara Legislativa do Distrito Federal comunica o resultado do pregão supracitado, processo nº 001-000.783/2013, que tem por objeto a aquisição de material de informática e impressão para a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Vencedores: PLENA INFORMÁTICA LTDA. – ME,

expediente, materiais e insumos hospitalares e laboratoriais, medicamentos, serviços de terceiros e outros. O Termo de Referência tem como fundamentação legal as Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, e orientado com base no Decreto Estadual nº 12.234/2006. (art. 7º e art. 14, caput Lei 8.666/93; art. 9º, I e § 2º Decreto 5450/2005; art. 3º da Lei 10.520/2002; art. 8º, II, Decreto 3555/2000; Decreto Estadual 12.234/06; art. 8º, I ; art. 14 e 15 da IN 02/2008/MPOG) a) As inscrições em…

CONSELHO FISCAL fl. 09 CAPÍTULO VII – DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS fl. 10 CAPÍTULO VIII – DO EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS fl. 11 CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS fl. 12 LEI QUE AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA LIGHTPAR, ATUALMENTE DENOMINADA ELETROPAR (LEI nº 9.163/95) fl. 13 Avenida Marechal Floriano, 19, 15º andar Versão 1.1 Centro 2011 CEP 20080-003 Rio de Janeiro RJ Brasil ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I Da Denominação,…

E 7º, DA LEI Nº 11.340/06, NÃO BASTANDO QUE SEJA COMETIDA CONTRA PESSOA DO SEXO FEMININO. REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0032741-11.2011.8.19.0000 - JULGAMENTO EM 07/11//2011 - RELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ. VOTAÇÃO UNÂNIME. (VER: COMPETÊNCIA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR) PESQUISA DE INTEIRO TEOR ENUNCIADO – ATO TJ Nº SN12 ENUNCIADO 1 - O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL É FACULTATIVO PARA O AUTOR. ENUNCIADO 3 - LEI LOCAL NÃO

úteis da assinatura deste instrumento, o cumprimento desta obrigação. 4.5 A CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) relativas aos SERVIÇOS em cumprimento à Lei nº 6.496/77.] 4.6 Adotar as medidas necessárias à proteção ambiental, incluindo a obtenção, às suas expensas, junto às Autoridades ambientais e demais órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, de quaisquer licenças ou autorizações que sejam ou venham a…