Aviso Prévio à Luz Da Doutrina E Da Jurisprudência

natureza da lida, as combinações no âmbito doméstico, bem como a conjuntura econômica em que se encontram inseridos trabalhador e empregador. Para consecução deste estudo realizamos pesquisa em referências teóricos e bibliográficos como livros, doutrinas, utilizando-se do procedimento dedutivo para análise do material. Foi realizada também uma entrevista semi dirigida com o presidente do sindicato dos trabalhadores, Sr. Gilson alves de Moura, com a finalidade de conhecer o universo dos…

tormentosos enfrentados nos âmbitos da doutrina e da jurisprudência. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes. (1) É empregado o trabalhador que presta serviços onerosos e não-eventuais e que se faz substituir por terceiros em situações ocasionais, as quais repassa parte proporcional de seus ganhos. (2) Empregador é a pessoa individual ou coletiva que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços e que , observando as modernas doutrinas da co-gestão e da…

extinguirá, mas não quando. O contrato por prazo determinado é o ajuste cuja vigência depende de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou, ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. À luz do art. 445 da CLT, o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por prazo superior a dois anos. Já o contrato de experiência não poderá ultrapassar 90 dias, sob pena de passar a reger-se pelas normas do…

descrita acima, assinale a opção incorreta. a) Na forma como foi rescindido o primeiro contrato de experiência, a empresa Alfa deveria ter pré-avisado José do término do contrato. Por isso, José tem direito à indenização correspondente ao período do aviso prévio não-concedido. b) O acordo individual escrito de compensação de jornada de trabalho sobrepõe-se à norma coletiva antagônica, sendo, portanto, plenamente válido e eficaz. c) O segundo contrato celebrado entre José e Alfa é…

do alimentante, pois, haverá de se considerar também que o alimentante, após a separação judicial, até hoje tenta a venda o único imóvel do casal, (doc. 07), e quando isso ocorrer, também terá despesas necessárias básicas tais como: aluguel, água, luz e de um possível telefone, o que se torna impossível o pagamento de uma pensão como requerida de 45%, dos seus rendimentos líquidos, isso sem contar com a possibilidade de o alimentante vir a algum dia constituir outra família, mesmo porque…

dos proventos, é o ingresso dos mesmo na esfera de direitos subjetivos do contribuinte. HOMEWORK Leia a CF/1988, art. 153, §2o e CTN, art. 43. RIR, art. 2o e ss. Leia: Leia comentários sobre eles em DIREITO TRIBUTÁRIO – CF/CTN à Luz da Doutrina e da Jurisprudência, de Leandro Paulsen. Resolva exercícios: Disciplina: Direito Tributário | Assuntos: Impostos; Impostos de Competência da União; Disciplina: Legislação Tributária | Assuntos: IR. VOCÊ SABIA? A Secretaria da Receita…

a partir da publicação deste acórdão e juros a partir do ajuizamento da ação; (2) reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho, com término das atividades em 18/10/2012, (a) condenar a reclamada ao pagamento de saldo de salários, aviso-prévio indenizado (nos termos da Lei 12.506/2011), férias com 1/3 proporcionais, 13º salário proporcional e FGTS com "multa" de 40%; (b) determinar que a demandada forneça ao autor as guias necessárias à obtenção do seguro-desemprego, sob…

qualquer espécie de segregação étnica, sem que tivesse ocorrido qualquer alteração no texto constitucional, enunciando o fenômeno da mutação constitucional. Diante do modelo constitucional brasileiro, seria possível a ocorrência de tal fenômeno na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal? Caso 2 - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma…

qualquer espécie de segregação étnica, sem que tivesse ocorrido qualquer alteração no texto constitucional, enunciando o fenômeno da mutação constitucional. Diante do modelo constitucional brasileiro, seria possível a ocorrência de tal fenômeno na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal? Caso 2 - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma…

vários dispositivos, em especial: “Art. 186 – Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” Sobre o qual assim se manifesta a doutrina: “9. Fundamento da responsabilidade civil. A responsabilidade civil se assenta na conduta do agente (responsabilidade subjetiva) ou no fato da coisa ou no risco da atividade (responsabilidade objetiva). Na responsabilidade…