RESUMO DIREITO TRIBUTARIO

PERFIL DAS PROVAS DA ESAF
- Costuma abordar temas polêmicos (+ recursos)
- Questões elaboradas, complexas e exigem preparação.
- Fazer provas anteriores ajuda muito.
- Tendência a pedir o texto “seco” de Leis e súmulas.

IMPOSTO DE RENDA
Renda e Proventos (Conceito)
RENDA: Assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.
PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA: Assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.

DISPONIBILIDADE ECONÔMICA e JURÍDICA
- ECONÔMICA: é a percepção efetiva da renda ou dos proventos, é o ingresso dos mesmo na esfera de direitos subjetivos do contribuinte.
- JURÍDICA: é presumida por força de lei e abrange a aquisição virtual, e não efetiva, do poder de dispor de renda.

PESSOA FÍSICA - INCIDÊNCIA
Contribuintes: pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil ou no Exterior.
Alcance: rendimentos tributáveis auferidos no território nacional ou fora dele, nos termos do RIR/1999.
Tipos de rendimentos (ex): Trabalho assalariado, não assalariado, aluguéis/royalty; pensão judicial ou alimentos, outros rendimentos.

RENDIMENTO (BRUTO)
Constituem rendimento bruto todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões percebidos em dinheiro, os proventos de qualquer natureza, assim também entendidos os acréscimos patrimoniais não correspondentes aos rendimentos declarados.
Alcança também os rendimentos havidos de bens em condomínio, devendo o sujeito passivo mencionar esta circunstância.

CTN, art. 104; CTN, art. 43, §2o; RESPOSTA: V; F; V; F; V
Em relação ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, julgue as assertivas a seguir marcando verdadeiro e falso e, ao final, marque a assertiva correta:
I – a lei que define nova hipótese de incidência no imposto de renda entra em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorre sua publicação.
II – Cabe ao regulamento do imposto de renda definir o momento em