Averiguação Dos Principios Da Igualdade E O

comercial –acusação de furto de pulseira que havia sido comprada pela requerente Conduta grosseira dos prepostos da requerida que imputaram à autora, em público, a prática de furto antes de promover averiguação dos fatos – DANOS MORAIS configurados - Indenização fixada de forma razoável Atendimento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade Sentença de procedência parcial Manutenção Recurso não provido. (Apelação civil Nº 9100638-10.2008.8.26.0000, Primeira Câmara Extraordinária…

Pensamento do século XIX Contextualização: Revolução Francesa (1789-1799): considerada pela periodização ocidental, o marco inicial da era contemporânea – ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. Movimento liderado, majoritariamente, por burgueses, que após considerável ascensão econômica reivindicam participação política e a construção de um novo modelo de sociedade A partir de meados do século XVIII, o capitalismo foi se consolidando em diversos países da Europa Ocidental. A Revolução

respeitosamente à digna presença de Vossa Excelência, solicitar autorização para advogar em causa própria com fulcro no art. 36 do CPC, ajuizar a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C. C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E PEDIDO INCIDENTAL DE AVERIGUAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL C.C. REGULAMENTAÇÃO DE ALIMENTOS em face de Pamela Hernandes Jovaneli (alienante), brasileira, portadora do RG nº 44.230.038-4 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 312.565.798-90, residente e domiciliada na…

permite a sobrevivência física e se apresentam em forma de bens materiais; b) cultural que oferece ao individuo seus valores, suas crenças, sua maneira de ver o mundo; c) social que se refere às relações entre as pessoas, quer sejam relação de poder, igualdade, opressão ou exploração. Neste contexto, cidadania é compreendida como direito de compartilhar essas três esferas de existência e acima de tudo, ser cidadão significa ser um sujeito que tem consciência crítica a respeito da vida.…

apoio para a externa, pode reduzir-se o custo desta e também o tempo de trabalho. 4 AUDITORIA GOVERNAMENTAL OU PÚBLICA A Auditoria Governamental pode ser considerada uma “especialização” dentro do campo da auditoria. Apesar de seguir todos os princípios técnicos básicos e normas, apresenta particularidades na sua aplicação e um método específico. Os órgãos do Poder Público, as empresas públicas e as de economia mista, subordinam-se aos exames especiais relativos à gerência de…

e me ensina todos os dias como ser mais amoroso e responsável. “O único vínculo seguro do amor é a igualdade” (Friedrich Nietzsche) RESUMO A sucessão na união estável é um tema controverso e problemático que abre margem para ostensivas discussões doutrinárias e jurisprudenciais. O artigo 1.790 do Código Civil de 2002 recebe diversas e severas críticas por afrontar princípios constitucionais como a isonomia e a justiça. Os conviventes em uma união estável não estão…

alimentos ao idoso, com muito mais razão é de se reconhecer que tem a mesma obrigação com relação a quem assegura, com absoluta prioridade, proteção integral: crianças e adolescentes. Para chegar-se a essa conclusão, basta invocar o princípio constitucional da igualdade. Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social. Capítulo IV – “Do direito à saúde” De…

pode admitir manter uma pessoa impedida do direito de ir vir para averiguação ou como detenção decorrente do poder de polícia estatal sem justo motivo. Acerca da matéria, podem ser destacados, na CF, os seguintes dispositivos: "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) III -

nomeação, salvo quando for fixada outra data. Ver tópico § 2º - No caso do parágrafo anterior, havendo igualdade, a antigüidade será estabelecida: a) entre policiais militares do mesmo Quadro, pela posição, nas respectivas escalas numéricas ou registros existentes na Instituição; Ver tópico b) nos demais casos, pela antigüidade no posto ou graduação anterior se, ainda assim, subsistir a igualdade, recorrer-se-á, sucessivamente, aos graus hierárquicos anteriores, à data de praça e à…

1. Etapa 1: Aula-tema:Dos Princípios Processuais Passo 1 1. RESUMO SOBRE OS PRINCIPAIS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS O Direito Processual Penal é o ramo do ordenamento jurídico responsável pela definição das normas de aplicação do direito penal, estabelecendo um processo ético e civilizado a quem tenha praticado um fato definido como crime. Neste ensaio, procuramos apresentar conhecimentos e noções gerais sobre os Princípios do Direito Processual Penal, sem nenhuma intenção de esgotar o tema,