Averiguação Dos Principios Da Igualdade E O

Ciências Contábeis - UNIPAC. levbarros@hotmail.com 3 Bacharel em Ciências Contábeis - FNH. MBA em Finanças – UFSJ. mokthiago@hotmail.com 18 terceiros. A própria lei determina que tais contratos devam ser precedidos por licitações, observando os princípios do Direito Administrativo. Com o passar dos anos, a referida Lei sofreu alterações por meio da Lei nº 8.987/95, da Lei nº 11.079/04, da Lei nº 10.520/02 (“Lei do Pregão”) e da Lei nº 12.349/10. Sendo assim, por meio das…

raro ,repelido até mesmo pela lei; b)Lógica,na qual desenvolve um raciocínio lógico,transcendendo a letra fria da lei,com o fito de fixar o alcance e extensão da lei a partir das motivações políticas,históricas e ideológicas; c)histórica,com a averiguação da origem do texto a ser interpretado,desde os projetos de lei e votações; d)sociológica,também dita teleológica,quando se procura adaptar a lei ás exigências atuais e concretas da sociedade; e, finalmente, e) sistemática,que é a…

3. r.1 .1 j. q j UFC EMP Direito Constitucional Processual Princípios Tutelares do Processo Penal) Jarlan Barroso Botelho Fortaleza/CE. 2003. e r À DEUS, por sua infinita misericórdia. Aos meus pais, Jarbas e Solange, pela formação ética e moral. À minha amada esposa Márcia, mulher virtuosa tal qual prevista em Provérbios 31:10-31. Aos meus amados filhos, Renan e Amanda, razão e incentivo para minha luta, e alegria para os meus dias. qp Folha de aprovação iv Orientadora:…

à liberdade de locomoção Fundamento Constitucional: Art. 5º, XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; Detenção para averiguação - Pode ser crime de abuso de autoridade ou mero exercício do poder de policia legítimo do Estado. b) à inviolabilidade do domicílio; Fundamento Constitucional: Art. 5º, XI – “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela…

contraditórios, no lugar de uma homogeneidade de princípios (ex: garantia de propriedade e função social da propriedade; princípio da livre iniciativa e monopólio estatal de determinadas atividades). 2. Mais princípios do que regras; mais ponderação que subsunção. OBS: Talvez, aqui, tenhamos um certo exagero de Luis Prieto Sanchis. OBS: Geralmente quando há um princípio e uma regra disciplinando um determinado caso, aplica-se a regra, que é uma especificação do princípio, salvo se for…

conhecerem os conceitos básicos do Direito Tributário a serem aplicados no exercício de sua profissão. Conteúdo Programático: UNIDADE I Tributária       - Noções Gerais e Obrigação Atividade Tributária do Estado. Princípios Tributários. Tributo. Conceito e Classificação. Administração Tributária. Competência Tributária. Obrigação Tributária. UNIDADE II - Crédito Tributário e Tributos em Espécie     Crédito Tributário. Lançamento. …

execução da mesma e encontra-se na geração de riquezas, manutenção de empregos, pagamento de impostos, desenvolvimentos tecnológicos, movimentação do mercado econômico, entre outros fatores. Dessa forma, o que a empresa fizer de forma contrária aos princípios éticos e morais, dos quais todos nós conhecemos, deixa de exercer a função social da empresa. Seja através de concorrência desleal, seja por meio de projetos ilícitos, ou ainda por ações que prejudiquem o meio ambiente, a segurança…

CONSTITUIÇÃO DE 1988: princípios e fundamentos jurídicos 1 RIO DE JANEIRO 2011 – 1 A LEI MARIA DA PENHA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 princípios e fundamentos jurídicos NILZA RENATA MOREIRA FORTUNA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Roberta Lemos Lussac 2 RIO DE JANEIRO 2011 – 1 A LEI MARIA DA PENHA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 princípios e fundamentos…

tanto do ponto de vista prático, como do ponto de vista formal. A coisa tem de ser conduzida com bastante responsabilidade com tendo em vista a delicadeza do assunto. 1. Prisão Cautelar 1.1 A verificação das garantias constitucionais, do principio publicístico e das regras do processo penal. O tema prisão é um dos mais delicados da dogmática processual penal, colidindo em tese com as garantias constitucionais e com as regras do processo. Tratar do tema prisão cautelar,…

combinam o controle com a desconsideração com o outro e agem apenas conforme seus interesses usam um representante para ganhar tempo enquanto analisa o oponente sem revelar sua posição, em posição inferior descreve negativamente o outro para obter igualdade. Na Tática do choque, o negociador age sem informar seu oponente para desviar seu pensamento da questão. No Estilo Confrontador, combina controle com confiança no outro trabalhando em colaboração. Na Tática dos limites reais, definem…