DIREITO EMPRESARIAL

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP – CUIABÁ, MT.

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
CST EM GESTÃO COMERCIAL DIREITO EMPRESARIAL – 2ª SÉRIE

“Aspectos Legais da Empresa - o novo direito empresarial”.

TUTOR: Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira

ACADÊMICOS
EBER CANTALUPPI – RA: 397700
ESTER STHEFANI SOUZA SILVA – RA: 397696
LAYS FERREIRA DE ALMEIDA – RA: 395540
WELLITON FERREIRA DE ALMEIDA – RA: 400585

CUIABÁ, MT 23 DE NOVEMBRO DE 2012.

INTRODUÇÃO
Esta produção acadêmica tem como objetivo pesquisar e compreender os principais conceitos do Novo Direito Empresarial, respondendo à questão chave desse desafio, que é: “O novo Direito Empresarial - com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”, bem como identificar as características dos termos Empresa, Empresário, Direito Comercial e Direito Empresarial e suas funções no âmbito social.
Apresentaremos os fundamentos e a estruturação de uma determinada empresa, tais como Histórico, Apresentação, Visão e Missão e suas particularidades.
A partir de então, trataremos dos assuntos empresariais com o raciocínio um pouco mais voltado à área jurídica, indagando e conceituando alguns termos de legislação, impostos e tributos e como estes afetam, positiva ou negativamente, uma empresa, bem como o empresário lida com os percalços correlacionados aos trâmites legais da legislação que rege a empresa.

ETAPA 01
Passos 01 a 04
A empresa
"Por empresa devemos entender uma repetição de atos, uma organização de serviços, em que se explore o trabalho alheio, material ou intelectual.” Ingles de Souza.
De maneira mais ampla, podemos dizer que a empresa é uma combinação de elementos pessoais e reais que são colocados em função de um resultado econômico realizado sob o intento especulativo de um empresário. Apesar de o termo empresa ter seu surgimento no Código Comercial francês de 1807, ao referir-se ao contrato de empresa, ou