Averiguação Dos Principios Da Igualdade E O

disciplina de Formação Pessoal e Social (F.P.S.) tratando o tema “Violência Doméstica”. O referido tema foi escolhido por ser um assunto que muito está afectando a sociedade, e estamos no mês de Março que é um mês de reflexão sobre o tema Desde o princípio de sua existência, o homem, entre os seres vivos, é o actor principal na prática de violência. Não se pode pensar que ela é característica específica de nossa época, levando-se em conta que o primeiro registo oficial de homicídio…

mas o são, como por exemplo, as questões de gênero. Para tanto há uma necessidade dos educadores passarem por uma capacitação, pois somos frutos dessa educação desigualitaria, machista, sexista e preconceituosa. Para buscarmos qualidade com igualdade na educação, precisamos ter muito bem refletido e definido nossos valores, incorporando os dinamismos culturais, sociais e sexuais para conduzirmos e propiciar a formação de seres humanos críticos, criativos e ousados. Com base nestes…

restringe a obtenção de créditos e financiamentos públicos pelos empregadores cadastrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego na denominada ‘lista suja’. 2. A origem do termo escravidão e o surgimento do trabalho livre. Os ideais de liberdade e igualdade. O conflito capital-trabalho como precursor do Direito do Trabalho. De origem romana, os termos servitus e servus denominam, respectivamente, escravidão e escravo, fenômeno e classe social que quase desapareceram na…

famílias mais conservadoras. Antes da Constituição de 1988, o direito protegia somente a instituição casamento1, não reconhecendo os demais tipos de união, até mesmo a união estável entre homem e mulher, porém, após o advento da nova Constituição, o princípio norteador do direito de família passou a ser o afeto. O nível das relações pessoais está tão permissivo atualmente que a nossa própria legislação e o judiciário entendem como entidade familiar famílias monoparentais, famílias…

acerca da plausibilidade das ações de danos morais em decorrência do abandono jurídico. 2 JUSTIFICATIVA A justificativa do tema escolhido é dada pela crescente preocupação em relação à efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana e do princípio da afetividade, no âmbito das relações familiares. Ademais o presente tem sido palco de grandes divergências e de julgados inovadores, principalmente no campo jurisprudencial, que consideraram a negligência dos…

moroso procedimento, imprimindo um rito bem mais curto do que a lei de alimentos, e não com a intenção de tratar com desigualdade aos credores de alimentos do procedimento que a Lei 5.478 de 1968 traz. Mas não afasta o questionamento quanto ao Princípio da Igualdade. A possibilidade de entrar com pedido de investigação de paternidade não é barrada pela lei, ao mesmo tempo tal lei não deixará de fixar alimentos gravídicos desde a concepção, ou seja, se fixados alimentos gravídicos,…

Processual. Sumário: 1 A falência do sistema dual de dissolução do casamento; 2 Escorço histórico da culpa como elemento integrante da dissolução do vínculo afetivo; 3 A necessária perspectiva constitucional do Direito Civil e a afirmação do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento da ordem jurídica brasileira; 4 A família como instrumento de promoção da felicidade; 5 O direito de não permanecer casado como materialização da dignidade da pessoa humana; 6 A…

sobre os danos causados pelo Estado, baseada na culpa, na condição dos atos praticados pelos seus agentes10. Tinha como fundamento a norma civil fazendo remissão aos ensinamentos da responsabilidade civil pelos atos de terceiros, aplicando-se os princípios do direito privado11. Como condição para caracterização da responsabilidade do Estado, necessário se fazia distinguir os atos de império dos atos de gestão. Estes dois tipos de atitude estatal, à época, deveriam ser observados, ou…

Grau, que, tendo em conta a orientação fixada pelo Supremo na ACO 765 QO/RJ, no sentido de que o serviço postal constitui serviço público, portanto, não atividade econômica em sentido estrito, considerou inócua a argumentação em torno da ofensa aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. (...) Asseverou, que a prestação do serviço postal por empresa privada só seria possível se a CF afirmasse que o serviço postal é livre à iniciativa privada, tal como o fez em relação à…

meu orientador Professor Sandresson Menezes por toda ajuda proporcionada. Gracielly Tomaz de Araújo SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 05 2 O INSTITUTO DA ADOÇÃO 06 2.1 A Evolução do Instituto da Adoção 08 2.2 O melhor Interesse da Criança como Princípio Norteador da Adoção 09 2.3 A Função Social da Adoção e a Família Socioafetiva 13 3 A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS 16 3.1 O Direito À Parentalidade 17 3.2 O Afeto e a Parentalidade Socioafetiva 18 3.3 A Adequação aos…