Averiguação Dos Principios Da Igualdade E O

mediterrânea, infiltraram-se no Reino Franco, na Península Ibérica, popularizando-se a partir do século XII, vindo a se alastrar, mais tarde, ao Novo Mundo, através das grandes navegações, pouco perdendo sua força inicial e a nitidez de inúmeros princípios consagrados, sobretudo no campo do Direito de Obrigações, em cláusulas contratuais, no Direito de Família regulando a sucessão hereditária e também em outros institutos da ciência jurídica, sobretudo na área do direito privado, uma vez…

freqüentemente irreversíveis, surgindo então a necessidade de se estudar novas formas de uso racional dos locais potencialmente turísticos e ajudando a consolidar um novo paradigma de desenvolvimento: o turismo sustentável (que tem como base os princípios de desenvolvimento sustentável). Atualmente, para que ocorra o desenvolvimento do turismo, reconhece-se a necessidade de enfrentar desafios relacionados às questões de meio ambiente, sociedade e economia, além da busca por…

liberdade, dignidade, segurança, de resistência, propriedade - contributo do Cristianismo: 1) igualdade dos homens perante Deus; 2) dignidade humana; 3) indisponibilidade da dignidade humana - Idade Moderna – é aqui que se pode falar em verdadeiros Direitos do Homem/Humanos surge o ser racional – passa a ser o centro de toda a organização social e política disto decorre o princípio da primazia do indivíduo sobre a sociedade - necessário haver regras – origem…

normas, visando à instituição de um estado de coisas a ser atingido. Trata-se de um modelo específico de normas introduzidas pelas normas-princípio que, diferente das normas-regra, não buscam disciplinar condutas, mas instituir objetivos a serem perseguidos sob condições fático-jurídicas postas. A existência de um sistema constitucional com base em princípios evidencia aspectos importantes daquilo que se define por competência discricionária e nesse plano, é sempre oportuno um debate…

Viçosa se estivesse sozinha. A companhia a qual me refiro não é simplesmente a de ter pessoas ao meu lado, convivendo comigo. As pessoas que estiveram ao meu lado, seja materialmente ou espiritualmente, se dedicaram intensamente a mim. Agradeço, em princípio, a Deus, que vem, a cada dia mostrando-me quão maravilhosa é a vida e a coragem que me deu. Aos meus pais, não sei, nem mesmo, como agradecer, é indescritível o que fazem por mim, abdicam de sua própria felicidade em prol da minha…

de Igualdade e Isonomia dentro da sociedade. Para tratar da Prisão Especial, sua justiça e injustiça, foram tomadas como fonte de pesquisa inúmera meios, tais como livros, textos, revistas jurídicas, sites especializados, biblioteca virtual, vocabulário jurídico, entre outros. Assim, é de nosso entendimento que a Prisão Especial não se mostra totalmente inconstitucional, e sim viável em muitos dos casos por ela trazidos, mas, também, em muitos, mostra-se como desarmônica com nossos…

Marcelo Cordeiro Almeida Monteiro PRISÃO ESPECIAL, CONSTITUCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE NA PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Belo Horizonte 2013 Marcelo Cordeiro Almeida Monteiro PRISÃO ESPECIAL, CONSTITUCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE NA PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Monografia apresentada à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de

Princípios Processo Penal: Verdade Real: A função punitiva do Estado deve ser dirigida àquele que, realmente, tenha cometido uma infração; portanto o Processo Penal deve tender à averiguação e descobrimento da verdade real, da verdade material, como fundamento da sentença. Quando se fala em verdade real, não se tem a presunção de chegar à verdade verdadeira, mas tão somente salientar que o ordenamento confere ao Juiz penal, mais que ao Juiz não penal, poderes para coletar dados que…

práticas protecionistas, regular, provisoriamente, as relações comerciais internacionais. Durante décadas, os princípios do Gatt permaneceram inalterados e foram as diretrizes da regulamentação do comércio internacional. P R I N C Í P I O S Há uma série de princípios que funcionam como arcabouço das relações contratuais no comércio internacional. Dentre elas destacam-se: Princípio da não discriminação: Um Estado deve oferecer o mesmo tratamento em relação a todos os seus…

Estado, bem como no estabelecimento de regras e princípios que de alguma forma regem o seu regular funcionamento. Não só, esta esfera pública também regula a economia, sendo considerado como uma externalidade no cotidiano do empresário. Citei como exemplo em aula, Direito Regulatório, Econômico, Tributário e Administrativo. A lógica que existe no estudo da matéria pública poderia ser reduzida pela análise de dois princípios do direito: Legalidade e Igualdade. Na ordem pública, legalidade…