Averbações

histórico da estrutura do organograma da Instituição; Registro de todo o embasamento legal que levou a qualquer alteração do organograma; Visualização do histórico dos setores. Contagem automática do tempo de serviço e ou de contribuição, a partir das averbações e dos eventos da vida funcional do servidor; Contagem parametrizável para diversas finalidades: adicionais de tempo de serviço, incorporações, períodos aquisitivos de licença prêmio ou capacitação, períodos aquisitivos de…

habitacional a ser pleiteado pelos PROMITENTES COMPRADORES o imóvel deverá estar concluído e devidamente regularizado, bem como as matrículas individuais deverão estar liberadas, comprometendo-se o PROMITENTE VENDEDOR a finalizar os registros e averbações inerentes até o dia 30 de agosto de 2015. Parágrafo Quarto. No caso de o imóvel não ser aprovado para financiamento, por culpa do PROMITENTE VENDEDOR, ou por alguma irregularidade na obra, ou ainda quaisquer outras situações que…

que não se trata de um funcionário público, embora aprovado por concurso público de provas e títulos, e sim de um particular (delegatário de função pública). Dois tipos de delegatário de função Notário (tabeliões) Registradores = nascimento, averbações, óbito. A Lei 8.935/94 fala especificamente do Tabelionato de Notas e do Tabelionato de Protestos. A Lei 6.015/63 é especifica de Registradores. De acordo com entendimento do STJ, cartórios não podem ter filiais. A Lei…

serviços de modo a garantir às partes a ordem de procedência na apresentação de títulos ou declarações, não podendo ser oposto obstáculo à protocolização nos casos em que da precedência decorra prioridade de direitos, para o apresentante. Artigo 36: Averbações são lançamentos à margem de registros existentes, destinadas a os modificar ou esclarecer, feitas a pedido da parte, por determinação judicial ou, excepcionalmente, ex oficio. Retificações são alterações destinadas a corrigir…

independentemente de título e boa-fé. Documentos: 1) Procuração (RG, CPF, nacionalidade, profissão, estado civil, endereço, email e telefone), se casado doctos. da esposa, se separado/divorcia/viúvo certidão de casamento com as respectivas averbações (cópia simples). 2) Memorial descritivo do imóvel - topógrafo 3) Planta do imóvel - topógrafo 4) ART - topógrafo 5) Certidões Negativas dos Cartórios de Registro de Imóveis das Cidades de Garopaba, Imbituba e Palhoça (R$ 7,35 cada)…

executado, ficaria com a requerente na partilha de bens, tal imóvel gerador da dívida fiscal objeto desta execução. 02. Muito embora não tenha havido formalização da transferência de propriedade, com as devidas averbações na matrícula do imóvel (art. 1245CC), é certo que há de se considerar a situação fática já consolidada em tal sentido. 03. No dia 13 de março de 2014, a requerente foi surpreendida por…

executado, ficaria com a requerente na partilha de bens, tal imóvel gerador da dívida fiscal objeto desta execução. 02. Muito embora não tenha havido formalização da transferência de propriedade, com as devidas averbações na matrícula do imóvel (art. 1245CC), é certo que há de se considerar a situação fática já consolidada em tal sentido. 03. No dia 13 de março de 2014, a requerente foi surpreendida por…

na exordial, decretando Vossa a extinção do poder familiar da requerida xxxxxxxxx sobre a criança xxxxxxxxxxx, conforme a previsão do artigo 1.635, inciso IV, do Código Civil, concedendo a adoção em favor dos xxxxxxxxx requerentes, com as devidas averbações no registro civil, em atenção ao disposto no artigo 47 do ECA e artigo 1.627, primeira parte do Código Civil. É o parecer do Perito Social do Ministério Público XXXXXXXXX, x de março de 2015. XXXXXXXXXXXXX Promotor de Justiça

de ser inscrito todo direito real de garantia. Em continuidade a tal ato normativo foi instituído com o Código Civil de 1916, a imposição das matrículas dos imóveis. A matrícula constitui o registro de nascimento do imóvel, sendo que as futuras averbações e/ou abertura de registro serão lavradas juntamente à matrícula.

como as de imóveis e de reconhecimento de paternidade, testamentos, autenticação de cópias e procurações, reconhecimento de assinaturas, entre outros. Cartório de Registro de Imóveis: registra os títulos de propriedade de imóveis e respectivas averbações. Para que se possa saber quem é o proprietário de um imóvel é necessário consultar o registro do imóvel nesse cartório. É importante saber que a escritura de um imóvel pode ser lavrada em qualquer cartório de notas, inclusive de outra…