Averbações

046/1.054, CPC – via própria para buscar o desfazimento de uma penhora), aduzindo que o bem constrito na realidade lhe pertence, pois tinha adquirindo-o sem saber da existência dessa execução em curso, bem como que não foi realizada nenhuma das averbações indicadas no art. 659, par.4º e art. 615-A, ambos CPC. A parte contrária, responde aos embargos sob o argumento de que a hipótese é de fraude a execução, pois o bem foi alienado no curso do processo, sendo irrelevante a discussão a…

diferente do regime da comunhão parcial de bens) –– alteração de nome de Rua ou de número da casa. Os registros e as averbações são feitos nas matrículas. A matrícula é o primeiro registro do imóvel, que é feito no livro 2 do Cartório – Registro Geral. As vendas e transmissões posteriores são lançados na sequência, precedidos das letra R, a fim de indicar o registro. Já as averbações são precedidas da sigla AV. Formalmente, averbação e registro quase não diferem. Livros do cartório de…

do Consorciado; 6- O(s) Vendedor(es) receberá(ão) o valor liberado ao Consorciado no prazo de 72 horas após a entrega, na sede da HS Administradora de Consórcios Ltda., mediante protocolo, da certidão atualizada da Matrícula do imóvel, já com as averbações/registro desta transação; E, por ser esta a expressão da verdade, assinam-na*, sob as penas da lei. ______________________, _____ de _______________________ de _________ ___________________________________ PROMITENTE COMPRADOR…

averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. § 1º O exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. § 2º Formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, será determinado o cancelamento das averbações de que trata este artigo relativas àqueles que não tenham sido penhorados. § 3º Presume-se em fraude à execução a alienação ou…

impugnação quando já atingido o teto do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FRJ) e dos emolumentos. ENUNCIADO Nº 02 - Quantidade de averbações Deve ser seguido o art. 167, inciso II, e art. 213, inciso I, da Lei 6.015/1973, averbando-se toda alteração que diga respeito às partes envolvidas no registro ou ao imóvel objeto da matrícula. Essas averbações devem ser agrupadas em um ato que diga respeito à qualificação de cada proprietário (especialidade subjetiva), tais como…

presunção legal da verdade, vai fazer o efeito que dela se espera, no mundo jurídico e dos negócios, e é o Registro de Imóveis que providencia, além de outros atos, o registro de todos os títulos translativos de direitos reais, bem como as devidas averbações que podem modificar a situação do imóvel ou a dos que se apresentam como detentores de seus direitos, além de inscrever todos os atos relacionados ao parcelamento do solo e regularização de condomínios especiais. Tais atos são os…

Instalação de equipamentos; É o alvará emitido para instalação de equipamentos, painéis, torres, etc com a devida responsabilidade técnic a. 9. Planta cadastral; É uma certidão emitida para projetos regularmente aprovados e habitada para fins de averbações junto aos órgãos competentes (cartórios INSS, etc) acompanhada do projeto modificado e sem aumento de área. As novas cópias devem ter assinaturas originais. 10. Transferência de responsável técnic o; É a certidão emitida a…

de Imóveis da Comarca de Campinas/SP. 4.2 Importante ressaltar que, diante da precariedade das informações, no ato do registro do loteamento denominado GINÁSIO ADVENTISTA CAMPINEIRO foram cometidos alguns equívocos (averbações de transcrições que pertenciam à área distinta ao imóvel retificando), causando a dificuldade na individualização do imóvel objeto da presente. 4.3 Assim, caso a retificação seja deferida deverá ser primeiramente averbada no 3º…

............8 2 CONCEITO DE PROTESTO...............................................................................................9 3 PROTESTO E TÍTULOS PROTESTAVEIS....................................................................10 4 AS AVERBAÇÕES E CANCELAMENTO......................................................................11 5 AS CERTIDÕES E INFORMAÇÕES DO PROTESTO.................................................12 6 OS LIVROS E ARQUIVOS.........................................

fiscalização dos tributos incidentes sobre os mais negócios jurídicos. 3 – O oficial registrador pode promover lançamentos sem provocação do interessado? O oficial registrador pode promover lançamentos sem provocação do interessado quando se tratar de averbações de mudança de nome de logradouros decretados pelo Poder Público de acordo com o artigo 167, II, 13 da Lei de Registros Públicos e nos casos de erro evidente contido no registro como se observa no artigo 213 § 1º do mesmo…