Funcoes das certidoes

que é Certidão ?
R.: É o documento obtido junto ao Cartório de Registro de Imóveis onde consta todo o histórico do imóvel dando segurança aos atos jurídicos.
2. Para que serve a Certidão atualizada ?
R.: Para comprovar a atual situação jurídica do imóvel, importante para qualquer negócio, pois demonstra a existência de impedimentos ou ônus, como nos casos de penhora judicial, hipoteca e indisponibilidade.
3. Quais os documentos necessários para se pedir uma Certidão e quanto tempo levará para ficar pronta ?
R.: Não é necessário a apresentação de documentos, apenas informar o número do registro do imóvel, nome do proprietário ou o endereço completo do imóvel. O tempo depende do tipo de certidão e a forma de retirada, podendo demorar de 40 minutos (pelo número da matrícula) até 5 dias úteis (Transcrição). Lembramos que há exceções para pedidos realizados pelo número da matrícula, impossibilitando a sua emissão em 40 minutos, para mais detalhes consulte:“Serviços”, “Pedido de Certidão”.

4. A Certidão tem o mesmo valor de uma Escritura Pública ?
R.: A certidão é o documento que contém todo o histórico de um imóvel comprovando a atual situação jurídica do mesmo, enquanto que a Escritura Pública é a declaração unilateral de vontade, lavrada perante um tabelião ou escrevente, sendo ambos, documentos que conferem segurança e eficácia aos atos e negócios jurídicos.
5. O que é uma Matrícula ?
R.: É a forma atual (1976 em diante) do registro de propriedade. Anteriormente os registros eram realizados em livros (Transcrições).
6. É possível pedir uma certidão na hora sem o número da matrícula ?
R.: Não. Sem o número da matrícula não é possível eliminar etapas de pesquisas e levantamentos, aumentando consideravelmente o tempo e o processo para a emissão da certidão.
7. O que é uma Matrícula Mãe ?
R.: É a matrícula que engloba o empreendimento no seu todo (Incorporações de Condomínio e Loteamentos).
8. É possível retirar uma certidão de Matrícula Mãe na hora ?