Averbações

e característicos; 6°) Nome e domicílio do adquirente; 7°) Nome e domicílio do transmitente; 8°) Título da transmissão (venda, permuta ou outro); 9°) Forma do Título e Tabelião que o fez; 10°) Valor do contrato; 11°) Condições do contrato e 12°) Averbações.        ANTECEDENTES HISTÓRICOS  1890 - Decreto 169-A – Reforma a Legislação Hipotecária  Consagrou a denominação "oficiais de registro” ANTECEDENTES HISTÓRICOS  1916 – Lei n.º 3.071 – Código Civil O Código tratava…

qualquer tempo, em razão de casamento, separação ou divórcio deve apresentar, além do documento de identidade, CERTIDÃO DE CASAMENTO atualizada com as devidas averbações, para a comprovação de nome(s) anterior(es), mesmo na hpotese do passaporte a ser substituído já estar com o nome alterado. A CERTIDÃO DE CASAMENTO atualizada com as devidas averbações/anotações, em ORIGINAL. Caso a pessoa tenha alterado o nome várias vezes e os nomes não constem na última CERTIDÃO DE CASAMENTO, haverá…

instrumentos públicos ou particulares, inclusive escritura de re-ratificação, responder pela evicção de direito, receber posse, domínio e demais direitos, dar medidas, origens, confrontações, características, metragens, áreas, autorizar registros, averbações, plantas, desmembramentos, concordar ou não com partilhas, prestar primeiras e últimas declarações, concordar, impugnar; podendo também representá-los no foro em geral, perante quaisquer Juízos, Instância ou Tribunal, propor…

fiduciária onde o objeto é o imóvel da matrícula analisada, nos termos do artigo 167, inciso I, item 35. O princípio da concentração, foi encontrado, uma vez que com esta averbação o imóvel volta a ser gravado com ônus. Após analise de todas as averbações e registros constantes na matrícula 19.614, pode-se resumir da seguinte forma os acontecimentos: Primeiro que ocorreram em vários atos no mesmo dia, desde a abertura da matrícula até o falecimento e a partilha dos bens deixados pelo…

caracterizando-o e confrontando-o conferindo lhe um número de ordem pelo qual será identificado sem criar, conferir, ou modificar direitos. Cada imóvel é objeto de matrícula própria, onde são lançados não só os registros a ele correspondentes, bem como as averbações das alterações eventualmente ocorridas. A matrícula não muda a realidade, é apenas uma formalidade exigida em lei para garantir a eficácia jurídica daquele ato que foi registrado. Deve a matrícula ser efetuada no primeiro…

livros de registro do Registro Civil de Pessoas Jurídicas: 1) Livro A: onde se registram os atos constitutivos das pessoas jurídicas, bem como as averbações de suas alterações; 2) Livro B: onde são matriculados os jornais, as revistas e outros periódicos, as oficinas impressoras, as empresas jornalísticas e de radiodifusão, bem assim as averbações de suas modificações. Há ainda, o Livro de Protocolo, onde são feitas as prenotações. A prenotação garante a prioridade, notadamente em…

3x4; 09. Atestado de Antecedentes Criminais; 10. Atestado de Sanidade Física e Mental; 11. Atestado de Saúde Ocupacional ( admissional ); 12. Declaração de Bens Patrimoniais; 13. Certidão de Casamento (se casado for), ou com as respectivas averbações (se separado judicialmente ou divorciado); 14. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos de idade; 15. Declaração de que não ocupa outro cargo público e remunerado, exceto os acúmulos permitidos pela legislação; 16.…

ou divórcio dos proprietários. As averbações se fazem necessárias para que as informações constantes da matrícula e registros sejam sempre corretas e atualizadas, espelhando, na medida do possível, a realidade dos fatos retratados nos Registros Públicos com a maior fidelidade possível. E essa atualização constante e retificação das imperfeições, suprimento de omissões são inseridas no Registro de Imóveis através das averbações”. (Swensson, 2006, p.625). 2.2

naturais e jurídicas Registro de Imóveis no Brasil é o órgão de delegação estatal em que é feito o registro da propriedade imóvel. É através dele, que se tem a garantia a propriedade, onde são realizados, além da matrícula, os atos de registros e averbações. Conforme o art. 167 da Lei n0 6.015, de 1973: “No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos: I - o registro (...); II – averbação (...).” Para os títulos terem ingresso no Registro de Imóveis, devem estarem…

da Certidão de Casamento, para os demais estados civis. Em caso de correção de dados ou alteração de sobrenome em virtude de casamento, separação judicial ou divórcio, apresentar a original das Certidões de Nascimento ou Casamento, com as devidas averbações, conforme o caso. 4. Cópia do Título de Eleitor, com comprovante da última votação ou, para os residentes no Japão, cópia do Gaikokujin Tooroku Shoumeisho frente e verso, ou Atestado de Residência Jyumin-hyo. 5. Documento militar…