Averbações

inscrição é o registro básico, mas pode vir a sofrer alterações, como, por exemplo, um reconhecimento de filiação. Tais alterações são procedidas mediante averbações nos assentos, a sua margem. As averbações são, portanto, complemento do registro e vêm reguladas pelos arts. 97 a 105 da Lei dos Registros Públicos, que explicitam o modo pelo qual tais averbações devem ser feitas. A averbação é, pois, um registro feito à margem do assento ou, não havendo espaço, no livro próprio, corrente,…

tempo, em razão de casamento, separação ou divórcio deve apresentar, além do documento de identidade, CERTIDÃO DE CASAMENTO atualizada com as devidas averbações/anotações, para a comprovação de nome(s) anterior(es), mesmo na hipótese do passaporte a ser substituído já estar com o nome alterado. A CERTIDÃO DE CASAMENTO atualizada com as devidas averbações/anotações, em ORIGINAL. Caso a pessoa tenha alterado o nome várias vezes e os nomes não constem na última CERTIDÃO DE CASAMENTO, haverá…

compra ou a venda do imóvel. seguido por anotações que são como um retrato escrito desse imóvel. Lá se diz exatamente como ele é e a sua localização. Anota-se também toda informação sobre o que acontece a esse imóvel por meio de registros e averbações. Cada imóvel tem sua matrícula própria, aberta quando se faz o primeiro registro. 1.4 O que é o registro? Registro é o ato que diz quem é o proprietário do imóvel ou se a propriedade deste bem está sendo transmitida de uma…

Se na "base-online" for verificado a ausência (devido à dívidas quitadas) ou a inclusão (devido a novas averbações) de contratos, a base do Xthema é atualizada e o resultado é mostrado. No caso das inclusões, aparecerão todos os dados do contrato (prazo, data do inicio do desconto, etc.) somente não aparecerá o nome do banco desse contrato, ou seja, não teremos o nome do Banco das averbações realizadas entre as maciças. No exemplo acima vemos que o cliente tem 3 contratos que foram…

xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxx, n° , no município de xxxxxxx, vem mui respeitosamente a Vossa Senhoria, requerer o registro do formal de partilha feito nº , na matrícula nº xxxx da Serventia ora a seu cargo e autorizar as averbações do meu RG e do RG e CPF da “ de cujus” xxxxxxxxx, bem como, as demais que se fizerem necessárias para o mesmo. Declaro ainda que deixo de apresentar a CND-INSS, em virtude do ESPOLIO DE xxxxxxxxxxx, não ser empregadora urbano ou…

embarque ou transporte esporádico com prazo por viagem, sem possibilidade de averbação e pagamento à vista ou antecipado (recusa 7 dias corridos); • Apólice de Averbação ou Aberta – Vigência indeterminada. Utilizada para embarques com frequência. As averbações podem ser feitas por formulários impressos ou eletrônicos e devem ser feitos antes da saída da carga, independente se for final de semana ou feriado; • Apólice com Prêmio Ajustável – Prazo anual, o prêmio é ajustável normalmente…

terreno onde será construído o edifício.”(grifo nosso) (CHALHUB, 2010. pág. 42). b) Indicar os artigos da Lei 4591/64 e da Lei 6015/73 que tratam de registros e/ou averbações envolvendo a incorporação imobiliária, fundamentando resumidamente a escolha. (pontos: 3) Na lei 4.591/64 os artigos que tratam de registros e ou averbações são: Art. 32, § 1º - Registro do memorial de incorporação; Art. 33 - Averbação de renovação do prazo de validade do registro do memorial; Art.…

se acha acompanhada dos documentos indispensáveis à a propositura da execução? 4- Qual a finalidade da requisição de certidão comprobatória do ajuizamento da execução? 5- Depois de efetivadas as averbações anteriormente referidas, como deverá proceder o exeqüente? 6- O que acontecerá com as averbações relativas aos bens que não tenham sido penhorados? 7- O que acontece no caso de alienação ou oneração de bens efetuados de bens efetuados após a averbação 8- Como responde o exeqüente…

a partilha seja elaborada da forma prevista no Item 4 desta minuta; d) Sejam autorizadas ao senhor Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais, as realizações de registro e averbações necessários à publicidade do presente ato; e) Autorizam, ainda, aos Oficiais de Registro de Imóveis competentes a efetuarem as averbações e registros necessários; f) Seja lavrada a escritura de divórcio nos termos reduzidos nesta petição. Fortaleza, 25 de março de 2014. Advogado

046/1.054, CPC – via própria para buscar o desfazimento de uma penhora), aduzindo que o bem constricto na realidade lhe pertence, pois tinha adquirido-o sem saber da existência dessa execução em curso, bem como que não foi realizada nenhuma das averbações indicadas no art. 659, par.4º e art. 615-A, ambos CPC. A parte contrária, responde aos embargos sob o argumento de que a hipótese é de fraude a execução, pois o bem foi alienado no curso do processo, sendo irrelevante a discussão a…