Averbações

ainda refinanciar o saldo devedor a outrem; dar o imóvel em garantia hipotecária ou em alienação fiduciária, autorizar matriculas, averbações e cancelamentos; representá-lo perante Repartições Públicas Federais, Municipais, Estaduais, Autarquias, Cartórios de Notas e Cartórios de Registro de Imóveis;- autorizar a abertura de matriculas, averbações e cancelamentos;- retificar e ratificar;- praticar enfim, todos os demais atos necessários para o bom e…

§ 1o O exeqüente deverá COMUNICAR ao juízo as AVERBAÇÕES efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. § 2o FORMALIZADA PENHORA sobre BENS suficientes para cobrir o VALOR DA DÍVIDA, será DETERMINADO O CANCELAMENTO das AVERBAÇÕES de que trata este artigo relativas àqueles que não tenham sido penhorados. No correr do processo, formalizadas penhoras suficientes para a garantia da dívida, o juízo determinará o cancelamento das averbações dos bens que excederem as garantias…

arresto ou indisponibilidade. § 1º No prazo de dez dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas. § 2º Formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de dez dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados. O juiz determinará o cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo. § 3º Presume-se em fraude à execução a…

Corregedor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o querelado afirmou que o querelante, em razão da sua função, utilizava “averbações desdobradas, ou seja, quando da necessidade de se averbar algumas informações nas matrículas – muitas vezes abertas de forma incompleta quanto à qualificação pessoal – estas, são partilhadas em várias, aumentando consideravelmente o número de averbações que seriam necessárias”. O querelado tomou conhecimento da denúncia em 21/12/2012, quando recebeu a…

(Código de Processo Civil, artigo 1.186). Todas as averbações feitas no registro de interdição devem ser, no prazo de cinco dias, anotadas nos atos anteriores, com remissões recíprocas, se lançadas na serventia, ou então comunicadas, com resumo do assento, consoante disposto no artigo 106 da Lei 6.015/1973. Por fim, as certidões expedidas devem, necessariamente, abranger o teor originário da inscrição e a transcrição de todas as averbações posteriores. A ação de interdição se…

são classificados como modos voluntários quando se tem a intenção de se desfazer , já os dois últimos como modos involuntários quando não existe a intenção , mas se faz quase obrigada o ato de ceder ou transferir. Atividades 1. Registros e Averbações No Registro de Imóveis serão feitos o registro e a averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direitos reais sobre imóveis reconhecidos em lei, “inter vivos” ou “mortis causa”, quer…

do imóvel, ainda que o imóvel tenha passado a pertencer a outra circunscrição, e os registros relativos a imóveis situados em comarcas ou circunscrições limítrofes, que serão feitos em todas elas, devendo constar dos registros tal ocorrência. As averbações serão efetuadas na matrícula ou à margem do registro a que se referirem. O acesso ao fólio real de atos de transferência, desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais dependerá de apresentação de memorial…

de Nascimento atualizada. Se maior de 16 e menor de 18 anos e emancipado: cópia da Escritura de Emancipação devidamente registrada no Cartório competente; c) Separado judicialmente, divorciado ou viúvo: Certidão de Casamento atualizada com as averbações competentes d) RG e CPF do consorciado e do respectivo cônjuge, se casado for. e) declaração de convivência marital firmada no Registro Civil ou de próprio punho com reconhecimento de firma das assinaturas; f) comprovante de…

exata expressão da verdade; 11)- as partes requerem e autorizam o senhor Oficial de Registro Civil do 1º Ofício desta Comarca a efetuar as averbações necessárias para que conste o presente divórcio, passando as partes ao estado civil de "DIVORCIADOS CONSENSUALMENTE"; Requerem ainda aos Oficiais do Registro de Imóveis competentes a efetuarem as averbações e registros necessários; e, 12)- cientes as partes que, o DIVÓRCIO CONSENSUAL e esta escritura somente produzirão efeitos legais…

encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus judicial ou extrajudicial, ônus reais para com terceiros, inclusive hipotecas, mesmo que legais o que deverá ser comprovado com apresentação do título de propriedade devidamente registrado e com todas as averbações necessárias, matrícula atualizada, e certidões negativas relacionadas na cláusula segunda. CLÁUSULA SEGUNDA O preço certo e ajustado para a presente transação é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a serem pagos…