Queixa-Crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO/RS
Modelo de Queixa-Crime (dados meramente exemplificativos)
FULANO (...), brasileiro, casado, Registrador de Imóveis da Comarca de São Leopoldo/RS, inscrito no CPF sob nº (...) e no RG sob nº (...), residente e domiciliado na rua (...), cidade de São Leopoldo/RS, com seu procurador firmatário (procuração com poderes especiais, nos termos do artigo 44 do Código de Processo Penal), vem perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, oferecer
QUEIXA-CRIME
contra BELTRANO (...), brasileiro, Tabelião de Notas da Comarca de São Leopoldo/RS, inscrito no CPF sob nº (...) e no RG sob nº (...), com endereço profissional na rua (...), cidade de São Leopoldo/RS, pela prática dos seguintes fatos delituosos:
1º FATO DELITUOSO
No dia 04/05/2012, em horário indeterminado, na cidade de São Leopoldo/RS, o querelado BELTRANO difamou o querelante FULANO, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.
Na oportunidade, ao elaborar infundada denúncia para o Corregedor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o querelado afirmou que o querelante, em razão da sua função, utilizava “averbações desdobradas, ou seja, quando da necessidade de se averbar algumas informações nas matrículas – muitas vezes abertas de forma incompleta quanto à qualificação pessoal – estas, são partilhadas em várias, aumentando consideravelmente o número de averbações que seriam necessárias”.
O querelado tomou conhecimento da denúncia em 21/12/2012, quando recebeu a citação relativa à Portaria 01/2012-DF, onde resta descrito o fato imputado.
A denúncia foi julgada improcedente pela Comissão Processante, e posteriormente arquivada.
2º FATO DELITUOSO
No dia 04/05/2012, em horário indeterminado, na cidade de São Leopoldo/RS, o querelado BELTRANO difamou o querelante FULANO, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.
Na oportunidade, ao elaborar infundada denúncia para o Corregedor de