DOCUMENTOS PARA AQUISIÇÃO DO BEM IMÓVEL

ANEXO II
DOCUMENTOS PARA AQUISIÇÃO DO BEM IMÓVEL

1) CONSORCIADO/COMPRADOR - Pessoa Física.
Ficha cadastral preenchida e cópias dos seguintes documentos:
a) Certidão de Casamento atualizada e, se houver, da Escritura de Pacto Antenupcial devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente;
b) Solteiro: Certidão de Nascimento atualizada. Se maior de 16 e menor de 18 anos e emancipado: cópia da Escritura de Emancipação devidamente registrada no Cartório competente;
c) Separado judicialmente, divorciado ou viúvo: Certidão de Casamento atualizada com as averbações competentes
d) RG e CPF do consorciado e do respectivo cônjuge, se casado for.
e) declaração de convivência marital firmada no Registro Civil ou de próprio punho com reconhecimento de firma das assinaturas;
f) comprovante de residência (luz, gás e telefone);
g) comprovante de rendimentos, que ateste que o comprador possui capacidade econômica financeira para assumir as prestações mensais (03 (três) vezes o valor da contribuição);
h) declaração de imposto de renda do último exercício e recibo de entrega.
2) CONSORCIADO/COMPRADOR - Pessoa Jurídica.
Ficha Cadastral preenchida e cópias dos seguintes documentos:
a) Comprovante inscrição no CNPJ, Inscrição Estadual, Contrato Social ou Estatuto e Alterações,
Ata de Eleição da Diretoria, quando for o caso;
b) Certidão da Junta Comercial (Breve relato) ou do Cartório de Registro Cível das Pessoas
Jurídicas competente, atualizada e com a data do último arquivamento;
c) Certidão Negativa de Débito (CND) do INSS, via original dentro da validade;
d) Certidão Negativa da Receita Federal ou Positiva Com Efeitos de Negativa, inclusive dos sócios/diretores da consorciada, a ser requerida nas Delegacias da Receita Federal;
e) CRF - Certidão de Regularidade do FGTS, da Caixa Econômica Federal;
f) Certidão de distribuições de Ações Trabalhistas, da Justiça do Trabalho, pelo período de 05
(cinco) anos;
g) Cópias do CPF e RG dos