Minuta Divórcio Consensual

Cartório 1º Ofício de Notas de Fortaleza

Ilustríssimo Sr. Tabelião do 1º Oficio de notas de Fortaleza

Neste Município.

Carlinda Osório Silva Tebas (qualificação), e Matheus Aguiar Tebas (qualificação), ambos assistidos por seu advogado, conforme procuração em anexo (doc. 1), vem à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no art. 1.124-A do CPC, propor a lavratura de escritura pública de Divórcio Consensual, nos termos seguintes:

I – DO CASAMENTO
O casal celebrou matrimônio em 30 de janeiro de 2007 sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento em anexo (doc. 2).

II – DOS FILHOS
Os requerentes declaram que não tiveram filhos.

III – DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE
Que uma vez cumprido todos os requisitos legais, o casal deseja realizar o seu Divórcio Consensual através de escritura pública a ser lavrada nesse Cartório, declarando estarem livres de qualquer induzimento ou coação, com fundamento na Lei 11.441/07.
Manifestam as partes, também, possuem condições financeiras para arcar com o próprio sustento, não havendo necessidade de prestação alimentícia.
IV – DA PARTILHA
Os requerentes informam que seu matrimônio fora regido pelo regime de comunhão parcial de bens, tendo, portanto, cada requerente direito a 50 % (cinquenta por cento) dos bens que foram adquiridos após a constituição do casamento.
Os bens listados pelos requerentes são:
1. Casa avaliada em 400 mil reais.
2. Carro avaliado em 30 mil reais.
3. Conta conjunta com saldo de 20 mil reais.

V – DO NOME
Declara a requerente que voltará a usar o nome de solteira: Carlinda Osório Silva.

VI – OUTRAS DECLARAÇÕES
As partes declaram sob responsabilidade civil e criminal que os fatos aqui expressados e as declarações feitas correspondem à verdade.
VII – DOS REQUERIMENTOS
a) Que seja declarado o divórcio e, consequentemente, extintos todos os deveres do casamento;
b) Que o nome da requerente volte a ser o nome de solteira;
c) Que a partilha seja