Averbações

mecanização ou eletrônico. Passo 2 A companhia deve ter além dos livros obrigatórios para qualquer comerciante, os seguintes registros das mesmas formalidades legais. I Livro de Registros de Ações Normativas, para inscrições, anotações ou averbações. II Livro de Transferência de ações Normativas, para lançamentos dos termos de transferência, que deverão ser assinados pelo cedente e pelo cessionário de seus legítimos representantes. III O livro de Registros de Partes…

de impressão e encadernação em forma de livro, porém o arquivo magnético autenticado pelo registro público competente deve ser mantido pela entidade. A entidade é responsável pelo registro público de livros contábeis em órgão competente e por averbações exigidas pela legislação de recuperação judicial, sendo atribuição do profissional de contabilidade a comunicação formal dessas exigências à entidade. LANÇAMENTOS No Livro Diário devem ser lançadas, em ordem cronológica, com…

usar de todos os recursos necessários e indispensáveis, requerer medidas preventivas e preparatórias, assinar qualquer documento necessário, receber, assinar recibos e dar quitações, concordar, discordar, impugnar cálculos e avaliações, requerer averbações, representá-los junto as repartições fiscais competentes, pagar impostos e taxas, dar recibos e quitações, requerer certidões negativas junto a Receita Federal, Estadual e Municipal, poderes para representar os outorgantes junto ao…

registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. Parágrafo primeiro - O exeqüente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. Parágrafo segundo - Formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, será determinado o cancelamento das averbações de que trata este artigo relativas àqueles que não tenham sido penhorados. Parágrafo terceiro - Presume-se…

DOS FATOS A Requerente é divorciada do Requerido desde ..... (dia, mês e ano) conforme documento anexo. Ocorre que o bem imóvel, conforme a seguinte descrição: ........... (constituição, título aquisitivo, medidas e confrontações, nº matrícula e averbações) ficou homologado para futura partilha. De modo que, depois e passados alguns anos, a Requerente não conseguiu amigavelmente proceder a partilha do bem imóvel descrito devido à constante resistência exteriorizada pelo Requerido. Assim,…

impressão e encadernação em forma de livro, porém o arquivo magnético autenticado pelo registro público competente deve ser mantido pela entidade. A entidade é responsável pelo registro público de livros contábeis em órgão competente e por averbações exigidas pela legislação de recuperação judicial, sendo atribuição do profissional de contabilidade a comunicação formal dessas exigências à entidade. LANÇAMENTOS No Livro Diário devem ser lançadas, em ordem cronológica, com…

046/1.054, CPC – via própria para buscar o desfazimento de uma penhora), aduzindo que o bem constricto na realidade lhe pertence, pois tinha adquirido-o sem saber da existência dessa execução em curso, bem como que não foi realizada nenhuma das averbações indicadas no art. 659, par.4º e art. 615-A, ambos CPC. A parte contrária, responde aos embargos sob o argumento de que a hipótese é de fraude a execução, pois o bem foi alienado no curso do processo, sendo irrelevante a discussão a…

aqui narrados; D) julgar totalmente PROCEDENTE o pedido, concedendo ao Requerente a ADOÇÃO do menor XXX e, ato contínuo, determinar a expedição do competente mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil do 1° SUBDISTRITO DE XXX, para as averbações necessárias, inclusive quanto à filiação do Requerente; D) conceder ao Requerente os benefícios da assistência judiciária, nos termos da Lei 1060/50 e alterações posteriores, por não ter como arcar com os custos da presente sem…

RETIRANTE O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, não pode ser conservado na firma social. EXCLUSIVIDADE DE USO DA FIRMA A inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, ou as respectivas averbações, no registro próprio, asseguram o uso exclusivo do nome nos limites do respectivo Estado. O uso previsto estender-se-á a todo o território nacional, se registrado na forma da lei especial. Cabe ao prejudicado, a qualquer tempo,…

e qualquer documento, requerimentos, petições declarações, formulários e recibos; efetuar pagamentos, dar e receber quitação, sinais e princípios de pagamento, pagar impostos, concordar e discordar com clausula e condições, promover registros e averbações perante aos cartórios de registros de imóveis, representá-lo junto aos órgãos púbicos como, Receita Federal do Brasil, Secretarias da Fazenda dos Estado de Todo Território Nacional, Prefeituras Municipais e autarquia, inclusive perante…