Averbações

Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406 de 10 de Janeiro de 2002). A seguir, pelos outorgantes e reciprocamente outorgados me foi dito aceitarem o presente instrumento e esta escritura em todos os seus expressos termos, autorizando o registro e averbações que forem necessários, sendo a primeira residência e domicílio do casal, após o casamento nesta Cidade, na Rua Manoel Rodrigues Jacob, 516, Santa Angelina, Araraquara/SP. E de como assim me disseram e pediram, lavrei-lhes a…

benefícios da JUSTIÇA GRATUITA aos Requerentes, por não poderem arcar com o custo da presente ação sem sacrifício do sustento próprio e da família. • Requer-se a expedição de ofício para o Cartório de Notas e Registro Civil para as competentes averbações. • Dá-se à causa o valor de R$ X (X), apenas para efeitos de alçada. Termos em que, Pede Deferimento e Homologação. CIDADE, DATA. ___________________________________ ADVOGADO OAB

046/1.054, CPC – via própria para buscar o desfazimento de uma penhora), aduzindo que o bem constricto na realidade lhe pertence, pois tinha adquirido-o sem saber da existência dessa execução em curso, bem como que não foi realizada nenhuma das averbações indicadas no art. 659, par.4º e art. 615-A, ambos CPC. A parte contrária, responde aos embargos sob o argumento de que a hipótese é de fraude a execução, pois o bem foi alienado no curso do processo, sendo irrelevante a discussão a…

046/1.054, CPC – via própria para buscar o desfazimento de uma penhora), aduzindo que o bem constricto na realidade lhe pertence, pois tinha adquirido-o sem saber da existência dessa execução em curso, bem como que não foi realizada nenhuma das averbações indicadas no art. 659, par.4º e art. 615-A, ambos CPC. A parte contrária, responde aos embargos sob o argumento de que a hipótese é de fraude a execução, pois o bem foi alienado no curso do processo, sendo irrelevante a discussão a…

Vossa Excelência, após parecer do Ministério Público, e observadas as demais formalidades legais, homologar por sentença o presente pedido de separação, nos termos requeridos, determinando ainda a expedição do competente mandado para efetivação das averbações no Registro de Imóveis e Civil competentes.

Bem como, cobrar a averbação da reserva legal de cada propriedade rural”1 de todo o Estado de Rondônia, objetivando a preservação do meio ambiente: a) Num percentual mínimo de 50%, para as averbações efetivadas até 24 de agosto de 2001 e b) até 80% da propriedade rural, percentual exigível para as averbações realizadas após 24 de agosto de 2001, seguindo a Legislação Federal, por ser mais coerente. A flexibilização feita pela Legislação Estadual, mormente para a recomposição…

responsabilidade única e exclusiva do mesmo, que ainda sejam lançados em nome dos OUTORGANTES. CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA DO REGISTRO E AVERBAÇÕES DIVERSAS As partes contratantes deste Instrumento autorizam ao Tabelião Oficial, ou a seu substituto, da Circunscrição Imobiliária a que pertence o imóvel objeto deste Instrumento, a proceder ao registro e/ou as averbações necessárias do imóvel anteriormente descrito e caracterizado na Cláusula Primeira deste Instrumento. CLÁUSULA DECIMA…

propriedade do OUTORGANTE; utilizar os limites de crédito abertos nas formas e condições propostas; autorizar débitos em conta corrente e/ou de poupança relativos às operações de crédito; assinar contratos de câmbio e seus respectivos aditivos e averbações; assinar proposta de abertura de cartas de créditos; assinar autorização para débitos em conta corrente e/ou de poupança relativas a operações de câmbio; assinar autorização para fornecimento de moeda estrangeira; assinar carta…

prazo legal, oferecer contestação, sob pena de revelia; b) Seja decretada, por sentença, a conversão da separação judicial em divórcio, pondo termo ao casamento e aos seus efeitos civis; c) Seja expedido o competente mandado e determinadas as averbações necessárias junto ao Cartório de Registro Civil correspondente; d) Seja intimado o I. Representante do Ministério Público para acompanhar os termos da presente. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em…

pena de revelia. b) Seja decretada a Conversão da Separação Judicial em Divórcio, pondo termo ao casamento e aos efeitos civis. c) Volte a Requerida a usar o nome de solteira, ou seja: Maria Vitória Teresa Machado Costa d) Seja determinada as averbações necessárias junto ao Cartório de Registro Civil correspondente. e) Seja a Requerida condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios. f) Seja intimado o I. Representante do Ministério Público. Provar o alegado…