Especialista

FACULDADE 2 DE JULHO

CURSO DE DIREITO

CLEOSMAR PEREIRA MATOS

RELATÓRIO SOBRE AS PALESTRAS: REGISTRO CIVIL E CIDADANIA – REGISTRO DE IMÓVEIS

Atividade complementar apresentada ao curso de Direito da Faculdade 2 de Julho como pré-requisito para aprovação da disciplina Responsabilidade Civil, sob orientação do Prof. Luis Laurenço

SALVADOR - BA

2013

TEMA 1: REGISTRO CIVIL E CIDADANIA - PALESTRANTE: Dra. Ana Barbada

A cidadania após ser contemplada na Constituição Federativa do Brasil de 1988, permitiu que brasileiros pudessem desfrutar de algumas previsões estabelecidas em nosso ordenamento pátrio, desde a gratuidade para o registro civil dos nascidos, além de oferecimento e acesso à alguns serviços públicos como a saúde, a previdência social, à educação, transporte.
As políticas públicas se baseiam através da disposição no levantamento de dados armazenado nos bancos de informação do governo, apresentando dados estatísticos sobre os números de nascimentos e mortes. Desta forma, integram o Sistema Nacional Unificado, cujo objetivo padronizar e ter consistência nos dados relativos às certidões de nascimento, obtendo com maior segurança através do levantamento de estudos para distribuição de renda, políticas publicas, etc..
O Decreto autorizativo do CNJ do registro das pessoas a ser realizado pelo Oficial de Registro Civil irá desempenhar uma função investigatória antes realizada pelo Juiz permitindo, assim, o acesso de pessoas que se encontram em situação de extrema necessidade a benefícios assistenciais e sociais, fazendo com que, o registro civil da pessoa humana estará associado aos direitos e obrigações assegurando uma dignidade com maior relatividade.

TEMA 2: REGISTRO DE IMÓVEIS - PALESTRANTE: Dra. Pilar Célia Tober de Claro

O registro de imóveis, está incluído dentro dos serviços específicos de natureza essencial, a ser exercido pela administração pública direta. Contudo,