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TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO Nº: 0000150
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de treinamento e implantação softwares de contabilidade pública, recursos humanos (folha de pagamento), gestão patrimonial e controle interno da Câmara Municipal de Ibitirama.

DESCRIÇÃO DO OBJETO

1- Sistema de Contabilidade Pública:
Características Mínimas: Sistema para gerenciamento e processamento da contabilidade pública que respeita as atuais leis, portarias, instruções e resoluções do país, gerando todos os anexos exigidos pelo Tribunal de Contas e diversos relatórios gerenciais, todos em PDF. Integração com o Portal da Transparência, Tributos e Folha de Pagamento, apresentando as seguintes funcionalidades: Confecção do PPA, LDO e LOA, Orçamento da Receita, Unidades Orçamentárias, Programas de Governo, Ações (Projetos / atividades), QDD (Quadro de Detalhamento da Despesa), Lançamento da receita. Emissão de Notas de empenho, Liquidação e pagamentos da despesa, Estorno de lançamentos, Restos a pagar, Lançamentos do diário/razão, confecção de Decretos, Conciliação Bancária, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Variações Patrimoniais e outros anexos, Consultas de todas as tabelas, Consultas dinâmicas, Impressão de consultas, Relacionamentos configuráveis, Gerenciamento de FUNDEB, FMS, FMAS e outros separadamente, atendimento a Lei 4.320/64, Lei 101/2000, Portarias interministeriais, Resoluções e Instruções dos TCEES, emissão de Relatórios para o Orçamento, Relatórios para o Balancete, Relatórios para o Balanço Geral, Relatórios para a DIRF anual, Relatórios para o SIOPS, SIOPE e SISTN e diversos relatórios gerenciais, Total integração com os programas do TCEES com avisos prévios, Características técnicas: Banco de dados DBF, de propriedade dos usuários, Plataforma Windows (95, 98, XP, Vista, 7 e 8), Padrão Win32 Bits, Multi Empresas, Compartilhamento em rede local. Utilitários: Calculadora dinâmica, Backup