Auto De Prisão

Juri da Comarca de ___ do estado de ___. Romualdo, ____, qualificado nos autos de prisão em flagrante em epigrafe, representado por seu advogado o Bel. (nome), (estado civil), (nacionalidade), portador da OAB de nº ____, com escritório profissional à rua ___,nº __, na cidade de ___, do estado de ____, e procurador (em anexo, doc. 1), vem perante este juízo, apresentar a V. Exa. o PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro nos art. 310, inciso I CPP c/c art. 5º,…

PRONÚNCIA QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA BASEADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (CPP, ART. 319) - INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO NA HIPÓTESE DOS AUTOS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas…

SILVA, qualificado nos autos de processo emepígrafe: AÇÃO PENAL Por intermédio de sua advogada, ao final assinado, vem respeitosamente à presença de V. Exa.Requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO na conclusão do InquéritoPolicial, com supedâneo no art. 5º, LVII da Constituição da República e na Súmula 697 do STF e art. 10 do CPP, pelos motivos de fato e de direito abaixo explanados. DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOSJURÍDICOS Consta do auto de prisão em…

cédula de identidade n. ____, inscrito no CPF sob o n. ____, residente e domiciliado no endereço ___, por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional à Rua ____, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE com fulcro no artigo 5º inciso LXV da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS No dia 10 de março de 2011, José Alves pegou seu automóvel e passou a conduzi-lo ao longo…

A natureza Pré- Cautelar da prisão em flagrante após edição da lei 12403/2011 Com a entrada em vigor da Lei 12.403, em 04 de maio de 2011, o ordenamento processual penal brasileiro experimentou importantes alterações, principalmente na parte referente às medidas cautelares, modificações importantes e esperadas por alguns, mas que causaram divergências doutrinárias em alguns pontos. Em um ordenamento jurídico penal obsoleto, em detrimento de garantias constitucionais…

devidamente inscrito na OAB/(...) sob nº..., com escritório profissional sito à Rua (...), nº (...), Cidade (...), Estado (...), onde recebe notificações e intimações, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art. 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, pelos fatos abaixo expostos: I - DOS FATOS Na data de 30/03/2015, Jose Alves, estava sozinho em sua propriedade rural quando resolveu ingerir bebida…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (espaço) Autos nº ... LEONARDO MESSI DA SILVA, brasileiro, casado, vendedor, residente e domiciliado na QI 34, casa 55, Guará I, Distrito Federal, com fundamento nos arts. 105, II, a, da Constituição Federal e 539, II, do Código de Processo Civil, não se conformando com a v. decisão proferida por esse Egrégio Tribunal, que no habeas corpus indicado no qual figura como…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/RS. Processo nº 066/2130000888-3 JUNIOR DO AMARAL, devidamente qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu defensor, com fulcro no artigo 316 e seguintes do Código de Processo Penal, rogar pelo benefício da nos seguintes termos: I-Dos Fatos: O requerente, no dia 28 de janeiro de 2013, foi preso em flagrante delito, em Vossa…

Constituição da República, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS, em favor de ANA PAULA SANTOS ALBUQUERQUE, tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito expostos: I – DA NECESSIDADE DE PRISÃO DOMICILIAR PREVISTA NO ARTIGO 318, II, DO CPP. A paciente encontra-se recolhida por força de prisão temporária de 30 dias emanada pelo juízo da 4ª Vara Criminal de Cariacica/ES. Ocorre que a requerente encontra-se com sua saúde profundamente debilitada, EM PROFUNDO GRAU DE…

Silva, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, atendendo o despacho proferido por esse juízo, vem, respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal – CF, apresentar RELAXAMENTO DE PRISÃO pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I- DOS FATOS O réu foi preso e indiciado por homicídio doloso (IP/APF nº 28373/14 da 10ª DP de Taguatinga/DF). Consta nos autos da prisão em flagrante que no dia…