Auto De Prisão

envolvendo a tentativa de roubo ocorrido no dia .... de .... de ...., por volta das .... horas, na BR ...., na Vila ...., sentido ...., tendo como acusados, ...., ...., .... e o paciente .... Em seguida, aquela autoridade policial representou pela prisão preventiva dos Srs. ...., .... e .... perante o Juízo da Vara Criminal da Comarca de ...., Estado ...., assim acolhendo manifestação do digno representante do Ministério Público, o MM. Juiz daquela Comarca deferiu o presente pedido…

Civil do Distrito Federal, juntada às fls. dos autos do inquérito policial (cópia inclusa). DO DIREITO Presentes estão os elementos autorizadores da concessão da liminar, a saber o periculum in mora, consistente no fato da paciente encontrar-se presa há 02 (dois) dias; e o fumus boni iuris, identificado pela própria previsão legal. A prisão da paciente é ilegal visto que a mesma foi enquadrada no art. 229 do CP, logo não há que se falar em prisão em flagrante delito, pois o…

PEÇA PROCESSUAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PROVISÓRIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS – UG; O Advogado WARLEY RODRIGUES BELO, brasileiro, solteiro, inscrito nos quadros da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO MINAS GERAIS, sob o n.º 71.877, respeitosamente, vem à elevada presença de Vossa Excelência impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS, com pedido de LIMINAR em favor de PRPP, brasileiro, comerciante, casado,…

da 00ª Vara da Comarca de .... (CE), o qual negou pedido de liberdade provisória em face de crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil, cuja decisão dormita nos autos do processo nº. 33344.55.06.77/0001, como se verá na exposição fática e de direito a seguir delineadas. 1 – SÍNTESE DOS FATOS Colhe-se dos autos do processo supra-aludido que o Paciente fora denunciado pelo Ministério Público Estadual, em 00 de abril do ano de 0000, como incurso no tipo penal…

Excelência requerer seu pedido de RELAXAMENTO DA PRISÃO E/OU CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COMPROMISSADA com base no art. 310, § Único, c/c art. 350, ambos do Código de Processo Penal e, ainda, c/c os artigos 4º, IV e 5º, LXVI, da CF/88, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: I - PRELIMINAR - DA NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE: FLAGRANTE FORJADO Preliminarmente, cumpre destacar a nulidade do auto de prisão em flagrante NO TOCANTE AO…

Delegado de Policia lavrou o auto de prisão em flagrante e negou a liberação dos pacientes, encaminhando-os para o Presídio Regional da cidade de Içara, motivando a prisão pela prática de contravenção penal de perturbação do sossego alheio, em concurso material com o crime de quadrilha. No prazo legal foi expedida a nota de culpa, que foi recebida pelos pacientes, e formalizada a comunicação do flagrante à autoridade judiciária competente, que homologou, e decretou a prisão preventiva,…

Criminal de Ceilândia/DF, nos autos do processo nº 2014.000.0000.0000, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. DOS FATOS O Paciente foi preso em flagrante delito, sob a suspeita da prática do crime previsto no art. 250, §, I do Código Penal. A defesa impetrou pedido de relaxamento de prisão, por excesso de prazo em face do Juízo da 2ª Vara Criminal, o qual restou indeferido sem qualquer fundamentação idônea. Passados 18 (dezoito) dias desde sua prisão, o laudo de criminalística não

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AXIXA-TO. dos autos nº. JAIR, brasileiro, solteiro, profissão, portador da cédula de identidade nº ( ), inscrito no CPF sob o nº ( ), residente e domiciliado na rua..., vem por meio de seu advogado, conforme procuração em anexo, requerer à Vossa Excelência o pedido de, RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro nos art. 310 do Código de Processo Penal e Art. 5º LXV da Constituição Federal, pelas…

Autos nº ___________________ FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos do processo epigrafado que lhe move a Justiça Pública, por seu defensor e bastante procurador “in fine” assinados, vem, com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fls., e dentro do prazo legal, apresentar DEFESA PRELIMINAR expondo e requerendo o seguinte: O requerente foi preso em razão de Auto de Prisão em Flagrante lavrado

PEDIDO REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA GUILHERME PAULINO GONÇALVES, já qualificado nos autos em epígrafe, cujo feito tem seus trâmites legais por esse r. Juízo, por intermédio do advogado que essa subscreve, documento procuratório nos autos, endereço no rodapé, vem, com acatamento e respeito, a Ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, a requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, pelos motivos de fato e de direito a…