Auto De Prisão

............................................................................. 4 7. Benefícios executórios. ................................................................................................................................... 5 a. Prisão domiciliar. ........................................................................................................................................ 5 b. Progressão de regime. ....................................................................

DA 1. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VARGINHA - MG Autos n. URGENTE – RÉU PRESO xxx, atualmente recolhido no presídio Local, por seu defensor que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, , requerer a concessão de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada pelo MM. Juiz de Direito, tendo em vista sua conversão através de prisão em flagrante de delito. Percebe-se dos autos de inquérito policial referências ao "grau de…

razão pela qual os policiais o conduziram à Unidade de Polícia Judiciária, onde foi lavrado Auto de Prisão em Flagrante pela prática do crime previsto no artigo 306 da Lei 9.503/1997, c/c artigo 2º, inciso II, do Decreto 6.488/2008, sendo-lhe negado no referido Auto de Prisão em Flagrante o direito de entrevistar-se com seus advogados ou com seus familiares. Dois dias após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, em razão de José Alves ter permanecido encarcerado na Delegacia de Polícia, você

DA xxª VARA DA COMARCA DE XXXXXXX, ESTADO XXXXXXXX, ora apontada como Autoridade Coatora, sendo que o paciente já está sofrendo constrangimento ilegal, pois teve sua prisão temporária decretada e prorrogada, ficando durante todo o prazo em que o crime era apurado em sede de inquérito policial, e, ato contínuo foi decretada a prisão preventiva pelo prazo de 30 (trinta) dias sob os fundamentos contidos no art. 312 do CPP, desta forma, verifica-se que não há justificativa para a manutenção…

de pessoas e coisas e a acareações; VII – determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; VIII – ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possivel, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; IX – averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos

______________ POLÍCIA MILITAR AUTO DE RESISTÊNCIA À PRISÃO/APREENSÃO Aos _____ do mês de __________ do ano de _______, nesta cidade de ______________________________, Estado da ____________________ às ___:___, no cumprimento legal de minhas atribuições policiais militares, dei voz de prisão ao conduzido _____________________________________, visto que ele encontrava-se em flagrante delito por ter agredido a esposa, e como deixou de me obedecer, resistindo à prisão, apesar das…

procurador (procuração anexa), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXV, da Constituição Federal, e no art. 310, I, do Código de Processo Penal, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, por conta dos seguintes motivos: I) DOS FATOS Conforme se observa do auto de prisão em flagrante, o indiciado foi preso no dia 29 de outubro de 2014, em seu local de trabalho, por suposta prática do delito previsto no artigo 33 da Leis 11.343/06, tráfico de…

HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Belo Horizonte 2013 Amilton da Cruz Rocha A RAZOABILIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Dr. Renato Patrício Teixeira Belo Horizonte 2013 Amilton da Cruz Rocha A RAZOABILIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM…

FINAL P/ ENTREGA: 17/11/14 NOME:____________________________________________________________NOTA:_______ I) AS QUESTÕES QUE SEGUEM EXIGEM RESPOSTAS A SEREM FUNDAMENTADAS COM BASE EM TEXTOS EXTRAÍDO DOS LIVROS – “O Novo Regime Jurídico da Prisão Processual, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Diversas” e “Introdução Crítica ao Processo Penal – da Instrumentalidade Garantista”, DO AUTOR AURY LOPES JR, DISPONIBILIZADOS NO PORTAL. QUESTÕES: 1) Quais as considerações críticas

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca Volta Redonda Autos nº (número) Pedro Rocha, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade nº (número), inscrito no CPF sob o nº (número), residente e domiciliado (endereço), vem por meio de seu advogado, conforme procuração em anexo, requerer à Vossa Excelência o pedido de RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com base no art. 310, inciso I, Código de Processo Penal e art. 5º, LXV…