Auto De Prisão

porções de maconha, totalizando 230 gramas. Ainda na residência do conduzido, foram encontrados uma balança de precisão, uma impressora, um notebook, uma câmera filmadora, uma moto Yamaha, e 3 correntes de pescoço. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE No dia 22 de abril de 2014, nesta cidade de Campo Grande, Estado de MATO GROSSO DO SUL, na unidade DELEGADA DE PRONTO DE ATENDIMENTO COMUNITÁRIO - CENTRO - CAMPO GRANDE, onde presente se achava a Dra. BEATRIZ…

qualificação, a descrição dos fatos, do direito e o pedido. Exemplo: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca ___________________. Autos nº_____. (Pulam-se aproximadamente 10 linhas do endereçamento até o preâmbulo, com a epígrafe no meio do espaço) FULANO DE TAL, já qualificado, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência,…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, cujo feito tem seus trâmites legais por esse Juízo, por intermédio do advogado que essa subscreve, vem, com acatamento e respeito, a Ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Em 25-02-2013 foi representado por mandado de prisão preventiva contra o requerente, motivado por

Distribuição por dependência Ação Penal nº 0514602-33.2014.805.0001 FLÁVIO DOS SANTOS FRANÇA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através do PATRONATO DE PRESOS E EGRESSOS DO ESTADO DA BAHIA (doc.1), com supedâneo no art. 5º, incisos LVII, LXV e LXXVIII da Constituição Federal, requerer: RELAXAMENTO DA SUA PRISÃO expondo, para tanto, os fatos e fundamentos que seguem: 1. DA JUSTIÇA GRATUITA O ordenamento…

"Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Foz do Iguaçu Autos n. Fulano de Tal, devidamente qualificado nos autos acima mencionados que lhe promove a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – SÍNTESE PROCESSUAL O denunciado…

COMARCA DE JOINVILLE – SC. Autos n. 038.10.017645-0 URGENTE – RÉU PRESO VILSO SAVOLDI, já qualificado na ação penal em epígrafe, através de seu procurador legalmente constituído, conforme instrumento procuratório incluso, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: I - DOS FATOS Do compulsar dos autos,…

datiloscópico ou qualquer outro meio legalmente previsto e disponível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; XII – comunicar imediatamente a prisão de qualquer pessoa ao juiz das garantias, enviando-lhe o auto de prisão em flagrante. XIII – prestar o apoio necessário à execução dos programas de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas. Parágrafo único. É defeso ao delegado de Polícia lavrar auto de prisão em flagrante, quando verificar que o autor praticou o fato…

QUEDAS DO IGUAÇÚ – ESTADO DO PARANÁ. “ A LIBERDADE É REGRA, A PRISÃO É EXCEÇÃO”. Autos nº 58/04 A xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos Autos de Ação Penal, sob nº xxxxxxxxxx, através de seu advogado in fine, assinado, vem, por esta e na melhor forma de direito, à augusta presença de V. Exa., para requerer, como requerido tem a REVOGAÇÃO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA, supedaneado no art. 316 do CPP., e pelos seguintes…

| | | | |Classe: |Auto de Prisão em Flagrante | | | | |

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA XX VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- ESTADO DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXX PROCESSO n.º: XXXXXXXXXXXXXXXXX, representado nestes autos por sua genitora XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO RECLUSÃO (interposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, vem mui respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, por seu advogado que…