Auto De Prisão

I, CPP, requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE: I- DOS FATOS No dia 10(dez) de março de 2011(dois mil e onze) o indiciado foi surpreendido pela Polícia Militar, que estava no local a procura de um foragido presídio da localidade. Abordado pelos policiais, José Alves, foi compelido a fazer o teste de alcoolemia em aparelho de alveolar. Razão pela qual os policiais o conduziram a Unidade de Policia Judiciária, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante pela prática do…

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS Consta nos autos da Denúncia proposta pelo Ministério Publico em face de Joaquim Silva, que em 04/03/2014, foi denunciado pela prática prevista no artigo 157 do Código Penal. No dia 05/05/2014, o Excelentíssimo Juiz desta Xº Vara Criminal, decretou a prisão preventiva, fundamentando em sua decisão, pela necessidade de assegurar a lei, que não havia nos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE MINAS GERAL Distribuição por dependência aos autos do processo n° 0024 06264541-1 LEANDRO DE SOUZA, solteiro, auxiliar de serviços gerais (desempregado), residente na Rua Ártica, n° 455, bairro Caiçara, Belo Horizonte – MG, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no

já qualificado nos autos sob nº ...., que tramitam neste r. juízo, comparece respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, com base nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada pelo MM. Juiz de Direito, por representação do Delegado de Polícia, pelos motivos seguintes. Dos Fatos: Percebe-se dos autos de prisão em flagrante…

CRIMINAL DA COMARCA DA MARILIA- SP. Auto de Prisão em Flagrante nº21/2012. JOÃO, brasileiro, solteiro ,motorista, portador da cédula de identidade nº22.333.444-55, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº.333.444.555-66, residente e domiciliado na Rua Bahia nº 33 no centro desta cidade por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO com fundamento no artigo…

referindo à fiança liberadora ou libertadora, aquela contracautela que se presta a restituir à vida livre quem fora preso em flagrante delito (art. 302 do CPP), quando presentes os requisitos legais para seu arbitramento, até porque, ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir liberdade provisória, com ou sem fiança (art. 5, LXVI, CF). Não estamos tratando, ainda, da fiança regulada como medida cautelar restritiva, disposta no art. 319, VIII, do CPP, e é preciso…

seria exigível tendo em vista o risco atual a sua própria sobrevivência. II. DO DIREITO Dispõe o artigo 5º, LXVI, da CF/88: "Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança". Para o festejado mestre Julio Fabbrini Mirabete, “como, em princípio, ninguém deve ser recolhido à prisão senão após a sentença condenatória transitada em julgado, procura-se estabelecer institutos e medidas que assegurem o desenvolvimento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DO FORUM DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE – ESTADO MATO GROSSO. URGENTE Revogação de Prisão Preventiva Autos: nº 1694-37.2010.811.0045 (Código 36658) WELLINGTON VENÂNCIO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que tramita por esse r. juízo, por seu advogado “in fine” assinado, com escritório profissional no endereço indicado no rodapé onde recebe as…

HORIZONTE- CE. Autos nº. 10042-17.2014.8.06.0086 (16.087/14) RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXCESO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA (Amparo Legal: artigos 282, §§ 5º e 6º, 316 e 319 do Código de Processo Penal, com alterações da Lei 12.403/2011). Réu Preso há mais de 137 dias MARCELO AUGUSTO DA CUNHA, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por…

através de seu procurador infra-assinado, com supedâneo no art. 310, do Código de Processo Penal, e demais normas aplicáveis à espécie, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: BREVE RELATO DOS FATOS Auto de Prisão em Flagrante nº. 152/2013 Ocorrência Policial nº, 190/2013 – 13ª DRF 1. Na data de 19 de outubro de 2013, no período da tarde, os Policiais Civis do Distrito Federal, lotados na Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos…