RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(espaço)
Autos nº ...
LEONARDO MESSI DA SILVA, brasileiro, casado, vendedor, residente e domiciliado na QI 34, casa 55, Guará I, Distrito Federal, com fundamento nos arts. 105, II, a, da Constituição Federal e 539, II, do Código de Processo Civil, não se conformando com a v. decisão proferida por esse Egrégio Tribunal, que no habeas corpus indicado no qual figura como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da ....ª Vara de Família Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de ..., em única instância, denegou o writ, vem, mui respeitosamente, interpor o presente
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
No prazo legal, nos termos dos dispositivos já acima indicados, com base nas razões anexas.
Assim, requer-se a intimação da autoridade impetrada e, após admitido o recurso, o encaminhamento destes autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que deverá acolhê-lo, cumpridas as necessárias formalidades legais.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local... data....
Advogado...
OAB.../nº...
RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
Recurso em Habeas Corpus nº...
Paciente: LEONARDO MESSI DA SILVA
Recorrido: MM Juiz de Direito da ... Vara da Família Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de ...
Egrégio Tribunal,
Colenda Câmara, Ínclitos Julgadores:
I – EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO
O paciente figura no polo passivo de uma ação de execução de alimentos perante o r. Juízo recorrido, movida por seu filho. O paciente encontra-se desempregado e sua renda atual é advinda de “bicos”, totalizando mensalmente cerca de um salário mínimo mensal.
Em decorrência destas dificuldades, houve atraso no pagamento da pensão mensal, o que ensejou o ajuizamento da execução referida. Contudo, apesar das dificuldades, o autor pagou as três parcelas anteriores ao ajuizamento e vem saldando as parcelas vincendas, como demonstrado nos autos.
Entretanto,