Auto De Infração Nr 12

religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.”(NR) Art. 3º O caput do art. 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.”(NR) Art. 4º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar acrescida…

cada um. 2) O artigo exigido pela CLT Art. 1o Incluir no “Ementário - Elementos para Lavratura de Autos de Infração”, aprovado pela Portaria SIT/MTE n.º 32, de 22 de novembro de 2002, as ementas referentes à Norma Regulamentadoranº 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados, aprovada pela Portaria GM/MTE n.º202, de 22 de dezembro de 2006, nos termos do anexo desta Portaria. NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços ConfinadosDefiniçãoEspaço Confinado é…

falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: 9.983/00) Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 9.983/00 MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES 9.983/00 Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou…

metalurgia. Por isso, as equipes de fiscalização do Crea-RJ devem utilizá-lo sempre que for o preciso verificar a legalidade na prática da prestação de serviços, seja na elaboração de planos e projetos, seja na execução de obras. Este Manual é auto-explicativo. Basta localizar a atividade na qual se enquadra o profissional, a empresa executora ou a empresa e indivíduo responsável pela ação econômica e seguir a legislação, normas e procedimentos, garantindo, assim, os direitos dos…

de 26 de dezembro de 1977, e as Leis n 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dez embro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11. 116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 1999, 11. 171, de 2 de setembro de 2005, 11.345, de 14 de setembro o de 2006; prorroga a vigência da Lei n 8.989, de 24 de fevereiro de 1995; revoga os dispositivos das Leis n 8.383, de 30 de…

(Programa de controle médico e saúde ocupacional) Nossa empresa tem obrigatoriedade de manter um médico do trabalho durante a jornada de trabalho.A empresa possui apenas um riscos puro que deverá ser controlado por programas preventivos NR 8 Edificações Ambiente: Galpão Piso de concreto com pintura epóxi Paredes de alvenaria Telhado de estrutura metálica As salas do setor administrativo são separadas por paredes de alvenaria com portas de Vidro com…

procurar ter bons conceitos, prestigio em nossa vida para que resulte em resultados esperado. REFERÊNCIAS NASCIMENTO, Eunice Maria. Administração de conflitos, Carolina Menran Cidade: evolução, 12/02/2000 DINEY, José. Sucesso e conflito no mundo do trabalho. Ago.2005. Disponível em: http://www.rh.com.br/ler.php. NASCIMENTO E.S, (1991). Segurança e Medicina do Trabalho. Editora Gráfica funcacentro 31ª edição.…

instrumento que constituiu a OIT6. A Organização atua por meio de convenções que, para produzirem efeitos de obrigatoriedade, precisa de assinatura e ratificação e, ainda, através de recomendações. As Convenções atinentes ao tema são7: Convenção 12/21 – acidentes do trabalho na agricultura; Convenção 13/21 – proibição do emprego de menores de 18 anos e mulheres nos trabalhos em contato com serviços de pintura industrial em que usem rodutos com sais de chumbo; Convenção 17/25 –…

br/camaranoticias/radio/materias/REPORTAGEM-ESPECIAL/445916-IDOSOS-SERAO-30-DA-POPULACAO-MUNDIAL-EM-2050-BLOCO-1.html Atualizada: 25/06/2013 No Brasil Daqui a doze anos, em 2025, o Brasil vai ocupar o sexto lugar em número de idosos no mundo. Hoje, indivíduos com 60 anos ou mais já representam 12% da população. De acordo com o IBGE, são 23 milhões e meio de pessoas. Em 2001, os idosos representavam apenas 9% do total de brasileiros. No Brasil, no entanto, o envelhecimento ocorre de forma…

Perfil Profissiográfico Previdenciário Orientado por Jorge Gonçalves Aluna: Jhúlia Maia ADM NB 12 DNA Ananindeua, Julho de 2013 O PPP é um documento referente ao histórico laboral do trabalhador com propósito previdenciário, serve para orientar e subsidiar os processos de reconhecimento de aposentadoria especial, de conversão de tempo especial em tempo comum e ou ainda para corroborar como meio de prova para benefício por incapacidade. Este documento