Autarquias

instituto da Administração Publica Indireta observamos que é composta por entidades que foram criadas com personalidade jurídica própria para realizar atividades de Governo que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizada, sendo elas as Autarquias, Fundações, Empresas e Sociedades de Economia Mista, as quais se somam as participações societárias em entidades privadas. Para entender o que seja órgãos públicos é preciso entender como funciona a estrutura estatal, ou seja, como o…

preponderante para o desenvolvimento dos Estados com maior destaque para os democráticos, uma vez que permite a participação activa bem como o cometimento de toda a comunidade para o alcance dos propósitos pretendidos pelos residentes dessas mesmas autarquias sobre tudo no que concerne a satisfação das necessidades colectivas. A Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), que representa o maior exemplo de consenso dos países africanos sobre a boa governação, focaliza as…

sobre as determinações por parte de referido órgão. Sendo assim, segundo o procedimento estabelecido pela Autarquia Previdenciária, o empregado deverá comparecer a perícia médica no dia e horário designados, com antecedência mínima de 1 (uma) hora, munido dos documentos exigidos em cada categoria exercida. Após a realização de referida perícia médica, três são as hipóteses de decisão pela Autarquia Previdenciária: a concessão do benefício do auxílio-doença ao empregado até a data da…

sistema federativo, está ‘diretamente’ ligado a ele (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Administração Indireta está ‘indiretamente’ ligada ao chefe da esfera governamental que integram, que possuem personalidade jurídica própria, ou seja, autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas. 3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GOVERNO: O professor Hely Lopes Meirelles conceitua Governo como: em sentido formal é ‘o conjunto de Poderes e órgão…

ou de direito privado. A transferência de execução do serviço pode ser feita para entidades de direito público ou privado, diretamente ligadas à Administração, bem como para particulares. São entidades descentralizadas de direito público: Autarquias e Fundações Públicas. São entidades descentralizadas de direito privado: Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista. Pode, inclusive, a execução do serviço ser transferida para entidades que não estejam integradas à…

jurídica. Embora diversos autores se omitam acerca do tema, é oportuno registrar que é possível a ocorrência de desconcentração no âmbito de uma entidade da administração indireta, como é caso de uma autarquia. Sobre o tema, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo assim lecionam: “...quando uma autarquia, por exemplo, uma universidade pública, estabelece uma divisão interna de funções, criando, na sua própria estrutura, diversos departamentos (departamento de graduação, departamento de…

transferências de cargos e funções dentro da estrutura administrativa estadual”. Questão objetiva 1: Letra (B) As autarquias destinam-se a execução de atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. SEMANA 2: Caso concreto: a) Merece provimento o recurso do exeqüente? R: As autarquias são consideradas pessoas de direito público e, assim, devem se submeter ao regime de precatórias definido…

e dispõem de soberania. (B) As autarquias desenvolvem suas atividades na forma prevista na lei instituidora respectiva e permanecem subordinadas hierarquicamente à entidade estatal que as criou, não possuindo autonomia administrativa. (C) As fundações são pessoas jurídicas de Direito Público ou pessoas jurídicas de Direito Privado, devendo ser definida em lei a área de atuação respectiva. (D) Cabe ao Poder Executivo, exclusivamente, criar a autarquia através de ato…

Contabilidade Pública I Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais 1 Índice INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 3 A CONTABILIDADE PÚBLICA EM PORTUGAL ................................................................................. 4 REFORMA AUTÁRTICA ...................................................................................................................…

de sistemas de informação. Capítulo 2 Desafios e informação mudança nos sistemas de Capítulo 3 Sistemas de informação na organização Capítulo 4 Um modelo de referência para os sistemas de informação Capítulo 5 Sistemas de informação e a autarquia Capítulo 1 Conceitos de sistemas de informação Luís Borges Gouveia João Ranito Acetato 3 Objectivos do capítulo -Introduzir os conceitos básicos associados aos sistemas de informação. -Introduzir os conceitos associados à tomada…