Autarquias

verá por certo frustradas muitas das suas tentativas de encontrar uma solução no labirinto de ligações, organizados e estruturados como um espelho da estrutura interna da Autarquia e não dos problemas que enfrentam os utilizadores. 3- Que tecnologias permitem uma transformação da interação facilita entre munícipio e autarquia? Self-service Tarefas realizadas pelo cidadão/munícipe que por interação com meios automáticos como o uso de Web sites, efetua as operações que pretende sem interação com

administrativas de direito público (autarquias e fundações de direito público), pessoas administrativas de direito privado (sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações de direito privado) e pessoas privadas (empresas mercantis e industriais, criadas por particulares), atuando como permissionárias e concessionárias de serviços públicos. De acordo com o artigo 4º, II, do Decreto-Lei 200/67, a Administração Indireta compreende as seguintes entidades: autarquias, empresas…

com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Criação: As Autarquias são criadas por lei especifica, nos termos do art.37, XIX e XX da Constituição Federal, art.5º, I do Decreto-Lei nº 200/67. A lei de criação, normalmente no primeiro artigo, declara a criação da entidade. Ela pode ser Federal,…

Tecnológico 2 1. Introdução O projecto de investimento aqui apresentado, incide sobre a criação de uma infra-estrutura para a fixação de empresas, denominado Parque Tecnológico, investimento de natureza pública, suportado por uma determinada autarquia e financiado pelo fundo comunitário, no valor correspondente a 75 %. O projecto de investimento implica uma afectação de recursos (humanos e materiais) num curto prazo de tempo, tendo em vista a obtenção de determinados…

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO ............................................................................................4 2.1 Autarquias e suas particularidades............................................................5,6 e 7 2.2 Licitação..............................................................................................8,9,10 e 11 2.3 Contabilidade Agropecuária..

Autarquias, Contabilidade agropecuária e simulação empresarial. Contabiliadade Aplicada SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Autarquias 4 2.1.1 Fornecimento de merenda escolar: Autarquia x Licitação 5 3 Contabilidade Agropecuária 12 4 Simulação Empresarial 15 5 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 INTRODUÇÃO …

liberdade de se extinguir f) sujeição a fiscalização (poder de polícia) g) ausência de prerrogativas autoritárias Pessoas jurídicas de direito publico - interno: São a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os municípios, as autarquias (como o INSS, etc) e as demais entidades de caráter público criadas por lei. Sua existência legal (personalidade), ou seja, sua criação e extinção, ocorre pela lei. Pessoas jurídicas de direito publico - externo: São os Estados…

2. ANEEL ANNEL é uma autarquia sob regime especial que regula e fiscaliza a geração, a transmissão, a distribuição e a comercialização da energia elétrica. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), regula e fiscaliza a geração, a transmissão, a distribuição e a comercialização da energia elétrica. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), também atende a reclamações de agentes e consumidores e media os conflitos de interesses entre os agentes do setor elétrico e entre estes e os

recebam subvenções ou transferências á conta do orçamento da União, regular-se-ão pela respectiva legislação específica, não se lhes aplicando as normas legais sobre pessoal e demais disposições de caráter geral, relativas á administração interna das autarquias federais. Se analisarmos, podemos concluir que esta é a situação jurídica da OAB, pois a Ordem possui atribuições de fiscalização de exercício de profissão liberal, bem como também é mantida com recursos próprios, além disso, ela…

judiciário. Em regra> Executivo. Conceito: cada um define-o de uma forma. - Subjetivo/ Formal: diz que a administração pública é um complexo de agentes públicos, órgãos e entidades personalizadas: União, Estado, Distrito Federal, Município, Autarquia e Fundação Pública. - Objetivo/ material: a administração é uma forma de atuação do Estado, cuja finalidade é satisfazer os interesses da coletividade. - Negativista ou residual: diz que aquilo que não for julgar ou legislar é…