Autarquia em regime especial

UNIVERSIDADE TIRADENTES CIÊNCIAS CONTÁBEIS AUTARQUIA EM REGIME ESPECIAL Aracaju 2011 Carla Roseane Barbosa Damacena AUTARQUIA EM REGIME ESPECIAL Pesquisa bibliográfica apresentada como requisito de avaliação parcial da disciplina de Contabilidade Pública, ministrada pela Prof. Gizelma Maria Gonçalves de Lima, no curso de Ciências Contábeis, turma N01. Aracaju 2011 INTRODUÇÃO A base da idéia de Administração Indireta está ligado na descentralização. É a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Pode ser feita de várias formas, como, por exemplo a descentralização por serviços, que se verifica quando o poder público (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui à titularidade e a execução de determinado serviço público, surgindo às entidades da Administração Indireta. São entidades da Administração Indireta, a Autarquia, a Empresa Pública, a Sociedade de Economia Mista e as Fundações Públicas. Existem características comuns a todas as entidades da Administração Indireta: Personalidade jurídica – para que possam desenvolver suas atividades, as entidades da administração indireta…

AUTARQUIA Quando o examinador pedir para definir autarquia, o primeiro que tem que ser dito é que é uma pessoa jurídica de direito público. A partir daí, acrescentar as demais qualidades tratadas na aula passada e que são comuns a todas as pessoas da Administração Indireta: tem personalidade própria, responde pelos seus atos, tem patrimônio e receitas próprios com autonomia, autonomia administrativa, técnica e financeira, sua criação depende de lei ordinária específica, não tem fins…

Autarquias Conceito : as autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, dotadas de direção própria e destinadas a prestar uma atividade típica de estado. Como exemplos temos o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). Características : o que vai caracterizar um ente como…

O que é Autarquia: Autarquia significa poder absoluto. É o tipo de governo em que uma pessoa ou um grupo de pessoas concentram o poder sobre uma nação. Autarquia é quando o Estado tem total autonomia sobre si próprio, é auto-suficiente. Autarquia é uma expressão de origem grega "autárkeia" que significa comandar a si mesmo. Autarquia é um termo utilizado em economia, em filosofia e na administração pública. Autarquia em Economia Autarquia em economia é aquela organização que visa sua…

AUTARQUIAS A administração publica é dividida entre direta e indireta, em que as Autarquias fazem parte da segunda, que são dotadas de personalidade jurídica, em que desempenham funções do Estado de maneira descentralizada, seja no âmbito federal, estadual, distrital e municipal. Não devendo confundi-lo com as fundações de Direito Privado, nem com as empresas governamentais e entes de cooperação. Pode-se conceituar Autarquia como um ente administrativo autônomo, em que é criado por…

AUTARQUIAS 1. Definição: A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público que faz parte da Administração Pública Indireta. Tem a executoriedade e/ou titulariedade de um serviço público concedido pela Adm. Direta por meio de lei. Seu patrimônio e receita são próprios, porém tutelados pelo Estado. As autarquias são criadas por lei para executar, de forma descentralizada, atividades típicas da administração pública. Têm patrimônio formado por recursos próprios. Sua organização…

AUTARQUIAS A administração publica é dividida entre direta e indireta, em que as Autarquias fazem parte da segunda, que são dotadas de personalidade jurídica, em que desempenham funções do Estado de maneira descentralizada, seja no âmbito federal, estadual, distrital e municipal. Não devendo confundi-lo com as fundações de Direito Privado, nem com as empresas governamentais e entes de cooperação. Pode-se conceituar Autarquia como um ente administrativo autônomo, em que é criado por…

CARACATERISTICAS DE AUTARQUIA 1 - criação por lei (art. 37, XIX, da CF e do Dec. Lei n. 200/67); 2 - personalidade jurídica pública (é titular de direitos e obrigações próprios, distintos daqueles do ente que a instituiu e submete-se aos regime jurídico do direito público); 3 - capacidade de auto-administração (a autarquia é dotada de bens e receita próprios que não se confundem com aqueles da Administração Direta a que se vincula, sendo geridos pela própria autarquia); 4 -…

ADMINISTRATIVO PARA CONCURSOS Editora Del Rey Clique aqui para ver como comprar o livro Clique aqui para ir ao índice do livro 2.1.1.Autarquias, fundações públicas e associações públicas. Autarquias. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica (Art. 37, XIX, da Constituição Federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas de Estado de forma descentralizada. É correto dizer que “as autarquias são criadas…

AUTARQUIAS CONCEITO Etimologicamente, o vocábulo "autarquia", significa comando próprio, direção própria, autogoverno. Autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, com patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. É forma de descentralização administrativa, através de personificação de um serviço retirado da administração centralizada. Por esta razão, à autarquia só deve ser outorgado…