Autarquias Especiais

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ECONOMIA MONOGRAFIA Autonomia Financeira e Orçamentária das Entidades Autárquicas em Regime Especial LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI ORIENTADOR: Prof. Alexandre Santos de Aragão JULHO 2005 7 As opiniões expressas neste trabalho são da exclusiva responsabilidade do autor 8 À minha noiva, incondicional. ROBERTA, pelo apoio Aos meus pais, SÉRGIO e GRAÇA, pela confiança depositada. Aos meus avós,…

Acadêmica: Rayane Luiza Período: 3° Professor: Militino Itajaí, 07 de Março de 2010 Autarquias Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica (Art. 37, XIX, da Constituição Federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas de Estado de forma descentralizada. As autarquias podem ser territoriais ou institucionais. Autarquias territoriais correspondem normalmente à descentralização administrativa realizada nos Estados unitários

ou parcialmente público, a que a lei atribui personalidade jurídica de direito público ou privado, para consecução de fins pública; quando tem personalidade pública, o seu regime jurídico é idêntico ao das autarquias, sendo por isso mesmo, chamada de autarquia fundacional, em oposição a autarquia corporativa. As fundações de direito privado regem-se pelo Direito Civil em tudo o que não for derrogado pelo direito público.” Observa-se assim que há dois tipos de fundação, uma regida pelo…

Administração Pública Indireta 01 – Autarquias São Pessoas Jurídicas de Direito Público, criadas por lei para desempenhar funções típicas do Estado e submetida a um controle finalístico (de resultado). São prestadoras de serviços públicos próprios do Estado. Principais Características: I) Seus bens são considerados PÚBLICOS, portanto, são impenhoráveis (garantem suas dívidas através de precatórios) e imprescritíveis (não sofrem usucapião – não usucapíveis). II) Os contratos devem ser

SANTOS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA: AUTARQUIAS CANELA 2013 INTRODUÇÃO Autarquia é uma palavra que vem do grego e significa “comandar a si mesmo” ou “ auto comandar-se”. Para o setor de economia, autarquia quer dizer que é ser autossuficiente. Existe autarquia quando uma determinada entidade consegue manter-se sem apoio externo. No que se refere a área de filosofia significa “poder sobre si mesmo”. Para algumas escolas filosóficas autarquia é a condição de auto…

Autarquias e demais entidades da administração indireta Aline André e Silva Staford, Halber de Lacerda Oliveira, Edson Mazini Moura, Luciana Francisco Pereira, Rafael de Carvalho Missiunas Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo o estudo da Administração Indireta, visando primordialmente o aprofundamento na análise das Autarquias. Tem-se em vista que aquela, é estruturada pelo agrupamento dos entes personalizados (Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e…

[pic] Contabilidade Pública e do Agronegócio SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 autarquias 4 2.1 fornecimento de hortifrutigranjeiros 6 2.1.1 Quando ocorre a dispensa de Licitação 7 2.2 licitação 7 2.2.1 Condições para licitar 8 2.2.2 Tipos de Licitação 8 2.2.3 Modalidades Licitatórias 9 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12…

poder de disciplinar, podendo , sendo o caso , aplicar multas. Serviços – Agências reguladoras não executam os serviços, apenas fiscalizam. São pessoas jurídicas publicas em regime especial, a elas se aplicam todas as regras relativas às autarquias. Alguns privilégios das agências reguladoras definidas em Regime Especial: · Independência administrativa – seus dirigentes possuem estabilidade, mandado fixo, e só podem ser destituídos por: · Término do contrato, · Condenação…

custa do dinheiro público, entre outros atos; -”violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições públicas.” ***Administração Direta: -União -Estados -Municípios ***Administração Indireta: -Autarquias -Fundações -Empresas Públicas -Sociedades de Economia Mista -Agências Reguladoras -Serviços Sociais Autônomos -OSCIPs: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público -Organizações Sociais 14/02/13…

ADMINISTRAÇÃO AUTARQUIAS Brasília, Setembro de 2014 FACULDADE JK - UNIDADE SAMAMBAIA ADMINISTRAÇÃO AUTARQUIAS Trabalho apresentado a Faculdade JK como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Gestão Pública. Orientador: Profº : Nélio Cavalcante Brasília Setembro de 2014 SUMÁRIO 1. RESUMO 4 2. INTRODUÇÃO 5 3. AUTARQUIAS 6 4. AUTARQUIA E AUTONOMIA 7 5. AUTARQUIAS INSTITUCIONAIS E TERRITORIAIS 7 6. AUTARQUIAS EM REGIME ESPECIAL…