Autarquias Especiais

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO DIREITO – 3° D AUTARQUIAS ENGENHEIRO COELHO – 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO DIREITO – 3° D AUTARQUIAS ALUNOS: LETÍCIA CRISTINA MOREIRA TABOAS Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Administrativo, do curso de Direito, turno noturno, do Centro Universitário Adventista de São Paulo, ministrado pelo professor José Antônio Remédio. ENGENHEIRO COELHO - 2014 SUMÁRIO…

desenvolver um texto de acordo com as atividades propostas, visando englobar conceitos que se refere às Autarquias como (criação, autonomia, patrimônio, tributação, contabilidade, fiscalização e privilégios), possibilidades de participação em processos licitatórios, e qual o tipo de contabilidade a ser aplicada em empresas com esse ramo de atividade. DESENVOLVIMENTO Autarquias. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica (Art. 37,…

AS AUTARQUIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO MARCIA WALQUIRIA BATISTA DOS SANTOS Procuradora da USP, Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Professora da Faculdade de Direito da FAAP INTRODUÇÃO O Estado possui uma série de funções extremamente complexas, quer quanto ao número de atividades que exerce, quer quanto à variedade dessas atividades. Esse fato trouxe como conseqüência imediata a sobrecarga de seus serviços e trouxe também a necessidade de adaptar a sua…

LUMEN FACULDADES CURSO: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO KATHIA ANDRADE DA COSTA JANAINA CHIANCA DE SOUZA AUTARQUIAS PÚBLICAS JOÃO PESSOA – PB 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................ 2 DESENVOLVIMENTO .................................................................................... 3 1.0 – TERMINOLOGIA ...............................................................

SUMÁRIO 1 - Introdução 2 – Conceito de autarquias e autarquias no Brasil 3 – Característica das autarquias 4 – O patrimonio das autarquias 5 – Controle judicial 6 – Prerrogativas das autarquias 7 – Classificação das autarquias 8 - Conclusão Introdução As autarquias, nas últimas décadas, possuem papel estratégico para o Estado desempenhar e proporcionar diversos serviços públicos, inerentes da própria administração. Diante das diversas especialidades, as quais podem…

Colégio Roberto Simonsen Curso Técnico em Contabilidade Contabilidade Publica Professor: Fernando Magno AUTARQUIAS Manoel Gonçalves Lima Neto Divina Carla Roberto Lopes Ana Cristina M. Pimentel Gusmão Poliana Sena Francigeuda de Moraes Lima 2011 AUTARQUIAS RESUMO Esse trabalho trata – se de uma breve abordagem sobre autarquias, sua definição, características, controle, privilegio e suas demais importâncias na sociedade. …

publicas, espécie de pessoa jurídica de direito publico. Previstas no art. 41, IV, do C.C. (com a redação dada pela Lei 11.107/05), as associações públicas detêm personalidade jurídica de direito publico, à semelhança das autarquias (seria também uma subespécie de autarquias), não se prestando à exploração de atividades econômicas e destinadas a viabilizar a constituição de consórcios públicos. Devido, a possibilidade de os consórcios poderem ser constituídos como associação pública ou…

---------04 2- Desenvolvimento-----------------------------------------------------------------05 2.1- Autarquias------------------------------------------------------------------------05 2.2-Privilégios das autarquias---------------------------------------------------05 2.3-Autonomia da Autarquia-----------------------------------------------------09 2.4-Características das autarquias--------------------------------------------11…

TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO AUTARQUIAS São pessoas jurídicas de Direito Público, criadas por lei específica (art.37, XIX, CF), de capacidade exclusivamente administrativa. A extinção da autarquia também exige lei específica. Trata-se da aplicação do Princípio do Paralelismo das Formas. Por serem pessoas jurídicas de Direito Público, submetem-se a regime jurídico de Direito Público. Ex. seus bens são públicos (em regra, inalienáveis, impenhoráveis e imprescritíveis), seus…

As Agências Reguladoras como autarquias especiais A figura da autarquia foi utilizada pelo governo na criação das agências reguladoras, no entanto, essas agências não são simples autarquias, são autarquias de regime especial, pois possuem maiores privilégios em relação à autarquia comum, pela necessidade de maior independência. Hely Lopes Meirelles esclarece em seus ensinamentos o conceito de autarquia de regime especial: “É toda aquela que a…