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01/GOUT/CCRH/SURH/2015 de 05 de janeiro de 2015, acostado às fls. 125 a 128 do processo SAD nº410896/2014. RESOLVE: Art. 1º Outorgar a Cooperativa de Seringueiros de Ouro Branco do Sul - COOPSOB, CNPJ: 16.581.957/0001-09, Processo n° 410896/2014, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos e diluição de efluente no reservatório formado por barramento no córrego Pedregulho, afluente do Córrego Mangaba, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento – UPG – P 6 (Correntes - Taquari), com a finalidade de piscicultura em 1 ha de lâmina d’água com uma produção máxima de 80 Toneladas de Pescado/ano, no município de Itiquira, Estado de Mato Grosso, com as seguintes características: I - coordenadas geográfica da instalação dos tanques redes dentro do reservatório: Latitude Sul 17º 22’ 39,10” S e Longitude Oeste 54º 41’ 54,73” W; II – coordenadas Geográficas da Diluição de Efluentes no reservatório: Latitude Sul 17º 22’ 39,10” S e Longitude Oeste 54º 41’ 54,73” W; realizando uma produção máxima total de 80 Art. 4° O Outorgado é responsável pelos aspectos relacionados à segurança da barragem, devendo assegurar que seu projeto, construção, operação e manutenção sejam executadas por profissionais legalmente habilitados. Art. 6º Esta Outorga não autoriza a instalação do empreendimento ou mesmo as obras necessárias para realizar a(s) atividade(s), sendo estes passíveis de licenciamento ambiental. Art. 7º Esta Portaria não dispensa nem…