Autarquias

TERMO DE COMPROMISSO DE ORIENTAÇÃO De acordo com o Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), a presente autorização visa disciplinar a relação entre o Professor Orientador, o Orientando e a Coordenação de TCC. Curso: ________________________________________________________________ Turno: ________________________________________________________________ Faculdade:…

administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 2 Administração Pública. 2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2.2 Órgão público: conceito e classificação. 2.8 Administração direta e indireta. 2.9 Autarquias. 2.10 Fundações Públicas. 2.11 Empresas Públicas e privadas. 2.12 Sociedades de economia mista. 2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988. 2.13 Entidades paraestatais. AULA 02:…

do Território Pós-Laboral 2011/2012 Resumo Artigo/Comentário Por: Emanuel Silveira, n.º212567 João Luz, n.º 212755 Valter Sousa, n.º213113 Palavras/Conceitos Chave ➢ Administração Local ➢ Autarquias Locais ➢ Descentralização de Competências ➢ Poder Local ➢ “criação do próprio Estado segue-se à posteriori em relação à criação do Município” ➢ “um dos grandes desafios da Administração Pública é ultrapassar o problema…

ser 3.. 1- Territorial - é a que dá origem à existência de autarquias locais. E quanto a esta questão muito tem sido debatida, dizer que apesar de estar prevista “art. 213, 2. As formas organizativas do poder local compreendem as Autarquias Locais, as instituições do poder tradicional e outras modalidades específicas de participação dos cidadãos, nos termos da lei” não esta ainda implementada em Angola as autarquias Locais pelo que passa a ser normal quando muitos…

administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 2 Administração Pública. 2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2.2 Órgão público: conceito e classificação. 2.8 Administração direta e indireta. 2.9 Autarquias. 2.10 Fundações Públicas. 2.11 Empresas Públicas e privadas. 2.12 Sociedades de economia mista. 2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988. 2.13 Entidades paraestatais. AULA 02:…

“Cria a Autarquia Municipal de Esportes de Rolim de Moura – AMEROLIM e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, I, da Lei Orgânica Municipal. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPITULO I DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Art. 1° Cria a entidade Administrativa Autônoma, denominada…

qual o Estado exerce suas funções diretamente; na administração indireta, o Estado transfere a sua titularidade ou execução das funções para que outras pessoas jurídicas, ligadas a ele, possam realizar. A administração indireta é composta pelas autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e outras entidades de direito privado. Tais entidades possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa. A concessão que o Estado dá ao…

TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Nome: George Amaral do Nascimento FADIRE – Curso de Administração 3º Período 1. Explique com suas palavras a) Autarquia e fundação; Autarquia é um conceito pertinente a vários campos, mas sempre lidando com a ideia geral de algo que exerce poder sobre si mesmo. Fundação é uma organização de interesse público sem fins lucrativos. b) Órgãos Públicos Os órgãos públicos formam a estrutura do Estado, mas não têm…

Municípios, prestam serviços públicos por seus próprios meios, diz que há atuação da Administração Direita. Se cria autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou empresas públicas e lhes repassa serviços públicos, haverá Administração Indireta. Segundo o inciso XIX do art. 37 da CF/88, alterado pela EC nº 19/98, somente compõem a administração Pública Indireta as autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, e nenhuma outra entidade, valendo essa regra…

Desta vez, importamos da Inglaterra Estados Unidos da América do Norte. A esperança é de que, a despeito de tudo, este seja mais um passo para a aproximação da administração pública brasileira dos anseios da nossa sociedade. DESENVOLVIMENTO As autarquias e fundações públicas responsáveis por atividades e serviços exclusivos do Estado são chamadas agências executivas. Elas não são novas figuras jurídica na administração pública. A qualificação de agências executivas se dá por meio…