Ciências da administração

Administração Pública e Política do Território Pós-Laboral

2011/2012

Resumo

Artigo/Comentário

Por: Emanuel Silveira, n.º212567

João Luz, n.º 212755

Valter Sousa, n.º213113

Palavras/Conceitos Chave

➢ Administração Local

➢ Autarquias Locais

➢ Descentralização de Competências

➢ Poder Local

➢ “criação do próprio Estado segue-se à posteriori em relação à criação do Município”

➢ “um dos grandes desafios da Administração Pública é ultrapassar o problema da escassez de recursos”

Introdução

É incerta a forma do surgimento do conceito de Município, no entanto foi dado um grau de importância a este conceito, isto pelo facto de possuir um papel relevante na organização do Estado em si e no próprio desenrolar da sociedade. Toda a ideia de Município tem se assegurado ao longo de vários séculos mantendo sempre a importância da defesa dos limites do território do próprio Estado e até mesmo na disponibilização de serviços básicos à sociedade, promovendo também a gestão territorial capaz de produzir produto económico e social, gerado igualmente riqueza para a respectiva jurisdição. Assim, ao longo da História foi surgindo uma evolução nos níveis de organização e de administração local, apesar de tudo, não esteve sempre presente nesta evolução os instrumentos necessários para que existisse uma geração de meios próprios capazes de fazer face às exigências que eram submetidas à própria administração. Colocando assim em causa autonomia do Poder Local na capacidade de cumprimento das missões, bem como para a capacidade gerando incapacidade de gerir receitas próprias, criando assim dificuldades entre Administração Pública e a Administração Local em partilhar recursos e responsabilidades entre si. Existe assim a necessidade do Estado reorganizar o serviço público que quer e pode prestar, a forma como deve e pode fazer também se pode ou não financiar, devendo