ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FINANCEIRA PELA UNIÃO, ESTADO, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FINANCEIRA PELA UNIÃO, ESTADO, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS.

Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará como obtenção de nota para a conclusão da disciplina de
Direito Financeiro.

INTRODUÇÃO Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta. A administração direta é aquela exercida pelo conjunto dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse caso, os órgãos não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio, nem autonomia administrativa. Diferentemente da administração direta, a qual o Estado exerce suas funções diretamente; na administração indireta, o Estado transfere a sua titularidade ou execução das funções para que outras pessoas jurídicas, ligadas a ele, possam realizar. A administração indireta é composta pelas autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e outras entidades de direito privado. Tais entidades possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa. A concessão que o Estado dá ao concessionário deve ser feita sempre através de licitação, um processo de análise das propostas mais vantajosas para o Estado, significando, portanto, uma medida de uso racional dos recursos públicos. A administração indireta visa à descentralização, ou seja, a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.

ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Administração Direta A Administração Pública subdivide-se em Administração Direta