Autarquias

Viçosa MG 2012 Administração pública Administração pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. Uma pessoa empregada na administração pública diz-se servidor público ou funcionário público. | |

SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia Federal, com sede no DF e com Procuradoria na cidade de Santo Ângelo (RS), onde deverá ser citado, na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato e de direito seguintes. I - DOS FATOS 1. O Autor possui 62 anos e sempre fora agricultor tendo o labor rural como sua principal fonte de renda, exercendo suas atividades rurais em regime de economia familiar ou individual. 2. Destaca-se que a parte Autora requereu, junto à Autarquia…

Direta ou Centralizada “As tarefas são realizadas pela própria Adm. Púb”. Realizada pelos órgãos e agentes públicos. Descentralização: Administração Indireta ou Descentralizada “As tarefas são realizadas por intermédio de pessoas jurídicas”. Ex.: Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundações Públicas e Entidades com situação diferenciada. Ocorre por meio de Outorga qndo houver criação de entidade q será resp. do Serv. Púb. Ocorre por meio de Delegação qndo o…

administração indireta, bastando verificar o inciso XIX do artigo 37, que faz alusão às autarquias, fundações, empresas públicas e a sociedade de economia mista AUTARQUIAS Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, portanto as autarquias se submetem amplamente ao regime jurídico administrativo, a autarquia é criada por lei , artigo 37, XIX da Constituição Federal de 1988, são exemplos de autarquias ; INSS, IBAMA, Banco Central ,INCRA... FUNDAÇÕES Fundação…

Questões comentadas de Organização Administrativa 1- No direito brasileiro, uma empresa cujo capital seja de titularidade de três acionistas: União Federal (que possui a maioria do capital votante), uma autarquia estadual e uma empresa pública municipal. a) Não é admitida. b) Não é considerada integrante da Administração Indireta, recebendo tratamento de empresa privada, ainda que sob controle estatal. c) Integra a Administração Direta, sendo considerada para estatal, vinculada à…

próprios, portanto são personalizadas, sendo elas as Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas. Autarquia: criada pelo próprio governo, através de Lei Específica para exercer uma função exclusiva do Estado, independem de registro e são organizadas por Decreto, com fim específico voltado para a coletividade. Exemplo INSS, IBAMA entre outros, podendo ser federais, estaduais ou municipais. Nas Autarquias pode ser adotados dois regimes jurídicos de…

A Administração Indireta é o conjunto dos entes (entidades com personalidade jurídica) que vinculados a um órgão da Administração Direta, prestam serviço público ou de interesse público. São as seguintes as entidades da Administração Indireta: Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Fundação Pública 1.3 Características As entidades da Administração Indireta possuem, necessária e cumulativamente, as seguintes características: Personalidade jurídica; Patrimônio…

quem cuida é o DAE, SAAE, CPFL, Transportes. Assim temos serviços especializados, ou seja quem cuida da água, só cuida da água. Significa que a autarquia que faz um serviço só pode fazer aquele serviço. Essa autarquia é mais ou menos rica. Então essa administração indireta torna-se especializada. A administração pública não pode interferir na autarquia. MOTIVAÇÃO: todos os atos devem ser justificados. Ou seja tudo o que a administração for fazer precisa haver uma justificação, para…

Indireta. A Constituição Federal no seu art. 37, XIX, prescreve que a União, os Estados, Municípios e Distrito Federal poderão através de lei específica criar a Autarquia e autorizar a criação da Fundação Pública, Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública. Assim são consideradas entidades da Administração Indireta no direito moderno: Autarquia Empresa Pública Sociedade de Economia Mista Fundações Públicas. O fenômeno jurídico que faz nascer os entes da Administração…

Agência reguladora Agência reguladora é uma pessoa jurídica de Direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país, a exemplo dos setores de energia elétrica, telecomunicações, produção ecomercialização de petróleo, recursos hídricos, mercado audiovisual, planos e seguros de saúde suplementar, mercado de fármacos e…