Autarquias Especiais

Desta vez, importamos da Inglaterra Estados Unidos da América do Norte. A esperança é de que, a despeito de tudo, este seja mais um passo para a aproximação da administração pública brasileira dos anseios da nossa sociedade. DESENVOLVIMENTO As autarquias e fundações públicas responsáveis por atividades e serviços exclusivos do Estado são chamadas agências executivas. Elas não são novas figuras jurídica na administração pública. A qualificação de agências executivas se dá por meio…

resultantes da atividade governamental são distintos dos atos administrativos. ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA é integrada por pessoas jurídicas de direito público ou privado, criadas ou instituídas a partir de lei específica: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista, como também associações e consórcios públicos. Há as entidades privadas que concorrem com o Estado para a realização de atividades de interesse social. São as chamadas…

anos * Educação escolar (Engloba os ensinos:Básico; Secundário; Superior; Modalidades especiais –Educação Especial, Ensino Recorrente, Ensino à distância, Ensino de Português no Estrangeiro, Formação Profissional; Actividades de Tempos Livres –Desporto Escolar. * Educação estra-escolar (aumentar conhecimentos e potencialidades em complemento da formação escolar) – pode ser iniciativa do estado, autarquias, associações culturais, científicas, desportivas e recreativas, de país,…

prestação de serviços; - Suporte de todos os efeitos resultantes da acção desregrada ou degradante do homem com impacto negativo no equilíbrio ecológico que releva para o direito do ambiente. Tendo em conta que, por um lado, a legislação em vigor, em especial, a Lei n.º 21-c/92, não tratou da problemática da terra em todas aquelas dimensões, e, por outro, não houve por parte do legislador da Lei de Terras em vigor, uma visão integrada e multidisciplinar que pode até levar a…

Administração Indireta compõe-se de pessoas administrativas, vinculadas aos órgãos da Administração Direta, conforme veremos adiante. PESSOA ESTATAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Administração Direta Órgãos Legislativos Órgãos Administrativos AUTARQUIAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS EMPRESAS PÚBLICAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA Órgãos Jurisdicionais Atenção: não esqueça que também há órgãos administrativos no interior dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, assim como…

trânsito decorrentes do estado de conservação da rodovia federal, em que se alegue a omissão da Autarquia na manutenção, conservação e fiscalização. ELEMENTOS DE FATO: o Boletim de Ocorrência da Polícia Rodoviária Federal e as informações da Área Técnica do DNIT sobre o estado da rodovia; eventualmente, notícias veiculadas nos meios de comunicação, que em alguns casos contribuem para a defesa da Autarquia; para subsidiar pedido de denunciação da lide, juntar o contrato celebrado com…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE BLUMENAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA. A parte autora, cuja qualificação completa consta do cadastro do e-proc, através de seu procurador, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL contra o INSS –INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, gerência de Indaial, com endereço na Rua Marechal

POCAL Programa • 3.1.3. I - Abertura do orçamento • 3.1.3. II - Transferência do Orçamento Inicial • 3.1.3. III - Modificações das Dotações Iniciais • 3.1.3. IV - Modificações das Previsões Iniciais • 3.1.3. V - Reforços Especiais • 3.1.3. VI - Execução Orçamental • 3.1.3.VI.1 - A Execução Orçamental da Despesa • 3.1.3.VI.2 - A Execução Orçamental da Receita • 3.1.3. VII - Os Orçamentos Futuros • 3.1.3. VIII - Os Orçamentos Findos …

NOTAS EXPLICATIVAS Nota: As últimas alterações introduzidas encontram-se assinaladas a cor diferente, para uma maior facilidade de leitura e compreensão do documento. CLASSIFICADOR ECONÓMICO DAS RECEITAS E DESPESAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS (Adaptação do classificador aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14.02) CONTA NOTA Última alteração RECEITAS CORRENTES 01 – Impostos directos Este capítulo engloba, de forma desagregada, os impostos directos municipais estabelecidos na

Belo Horizonte, 03 de maio de 2000. Ao DD. Diretor Geral Certa Autarquia NESTA Senhor Diretor, CONSULTORIA EXTERNA – Apraz-me apresentar a V.Sa., em anexo, o diagnóstico sobre os Controles Internos dessa Autarquia, conforme tratativas comercial e técnica constantes do nosso contrato de consultoria. 2. Como me cumpre, fico à disposição de V.Sa. para que, após sua apreciação a este diagnóstico, seja marcada data para…