Autarquias Especiais

no edital, teremos muito mais. Então, este é um curso só de teoria e exercícios e nossa proposta é discutir todas as questões de 2010 a 2013, buscando esgotar todos os pontos do edital. A propósito, deixe-me fazer uma breve apresentação, em especial para aqueles que ainda não me conhecem. Sou o professor Edson Marques, atualmente ocupo o cargo de Defensor Público Federal, com atuação no STJ. Já ocupei diversos cargos públicos, dentre eles: Advogado da União, Analista Judiciário no STJ e

direito pblico ou de direito privado. A transferncia de execuo do servio pode ser feita para entidades de direito pblico ou privado, diretamente ligadas Administrao, bem como para particulares. So entidades descentralizadas de direito pblico Autarquias e Fundaes Pblicas. So entidades descentralizadas de direito privado Empresas Pblicas, Sociedades de Economia Mista. Pode, inclusive, a execuo do servio ser transferida para entidades que no estejam integradas Administrao Pblica, como…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAPÃO DA CANOAS/RS. Assistência Judiciária Gratuita Aposentadoria Rural por Idade Pedido de Antecipação de Tutela XXXXXXXXXXX vem respeitosamente perante V. Exa. propor a presente AÇÃO CONCESSIVA de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTIBUIÇÃO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, com endereço na Rua Jerônimo…

União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que detém capacidade política e administrativa, do que detêm de sua competência para legislar, o que não ocorre nas Entidades Administrativas que possuem somente administrativa abrangendo as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e as sociedades de economia mista, compondo a Administração Indireta. Na formação mais ampla da Administração ocorrem duas maneiras de descentralização que são a Política e a Administrativa, e…

no edital, teremos muito mais. Então, este é um curso só de teoria e exercícios e nossa proposta é discutir todas as questões de 2010 a 2013, buscando esgotar todos os pontos do edital. A propósito, deixe-me fazer uma breve apresentação, em especial para aqueles que ainda não me conhecem. Sou o professor Edson Marques, atualmente ocupo o cargo de Defensor Público Federal, com atuação no STJ. Já ocupei diversos cargos públicos, dentre eles: Advogado da União, Analista Judiciário no STJ e

INTRODUÇÃO Em Moçambique, as Autarquias Locais são uma forma do Poder Local definido no Título XIV, art.ºs 271 à 281 da Constituição da República e compreendem os municípios e as povoações1. Por sua vez, os municípios correspondem a circunscrição territorial das cidades e vilas e, as povoações, aos territórios das sedes dos postos administrativos, aos quais o Estado pode conferir o poder de auto-governarem-se, através de órgãos representativos da sua população. Com a promulgação da…

DIREITO PÚBLICO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO OU PÚBLICO UNIÃO AUTARQUIAS ESTADOS FUNDAÇÃO PÚBLICA DF SOCIEDADE ECONOMIA MISTA MUNICÍPIOS EMPRESA PÚBLICA ENTES POLÍTICOS: São formados sempre por pessoas jurídicas de direito público. Só quem pode inovar o ordenamento jurídico são: - LEI FEDERAL - LEI ESTADUAL - LEI DSITRITAL - LEI MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA: Executa a legislação que já existe. 1.1) PRINCÍPIO ESPECIAL / DESCENTRALIZAÇÃO PRINCÍPIO DA…

da minha história, pra você me conhecer. Beleza? Ah, de cara se acostume, eu uso muito “beleza?”. É espontâneo. Coisa de mineiro...rs Meu nome é Igor Nascimento Oliveira, sou Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), autarquia do Ministério da Fazenda que regula o mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização. Mas não nasci na SUSEP. Fui também Analista Administrativo na ANAC por quase um ano. Antes ainda, fui oficial de carreira da…

das demais autarquias, onde via de regra, suas decisões poderão ser revistas por órgãos externos, normalmente ligados à administração direta, as agências reguladoras são autossuficientes e suas decisões podem ser revistas somente por elas mesmas. De modo geral a função primordial das Agências Reguladoras é compatibilizar a qualidade de serviço prestado com a tarifa a ser paga. Em se tratando da natureza jurídica, as agencias são pessoas de direito público, classificadas como autarquias…

Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. •Lei nº 9.986, de 18/07/2000 Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências. •Lei nº 10.768, de 19/11/2003 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências. •Lei nº 10.871, de 20/05/2004 Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências…