Ausência De Empregado Em Audiência

Correção monetária -Oralidade: É concentração dos atos processuais, a maioria dos atos na JT são requeridos orais. Os requerimentos orais são descritos na Ata pela digitadora ( a Ata é a radiografia da audiência, oq esta na Ata esta no processo). Ex: Adv pode requer uma perícia ao Juiz oralmente na audiência, onde ira deferir ou indeferir oralmente. -Capacidade postulatória: A parte tem que ser capaz para entrar em juízo. Ex: menor aprendiz tem que estar representado pelos pais,…

razão da pessoa (in ratione personae) - Em razão do valor da causa (in ratione valoris) 2-Territorial ou de foro (in ratione loci) - Art. 652, CLT 3- Funcional ou hierárquica a) graus de jurisdição b) fases do processo (juiz que encerrou a audiência, cumprimento de sentença) c) objeto do juízo (sentença de pronúncia e sentença do Tribunal do Júri; uniformização de jurisprudência) FANESE - DIR. PROCESSUAL DO TRABALHO - PROF. OLAVO PINTO LIMA COMPETÊNCIA NA JUSTIÇA DO…

realização de sessão de tentativa de conciliação será de 10 dias; 8) Não havendo conciliação, será fornecida declaração de que houve tentativa conciliatória frustrada; 9) Aceita a conciliação será lavrado um termo assinado pelo empregador e pelo empregado; 10) É título extra-judicial e terá eficácia liberatória total; 11) O prazo prescricional será suspenso a partir da provocação, recomeçando a fluir após a tentativa de conciliação ou após o esgotamento do prazo de…

ATRASO. AUDIÊNCIA. Inserida em 20.06.01 Inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência. QUESTÕES OAB 1) Antônio é assistente administrativo na sociedade empresária Setler Conservação Ltda., que presta serviços terceirizados à União. Ele está com o seu contrato em vigor, mas não recebeu o ticket refeição dos últimos doze meses, o que alcança o valor de R$ 2.400,00 (R$ 200,00 em cada mês). Em razão dessa irregularidade, estimulada pela…

em especies Para a parte comparecer em juizo para reduzir a reclamacao trabalhista a termo reclamante- 5 dias - 840, 786 191 clt Prazo entre a notificacao postal e a realizacao da audiencia 5 dias, se tiver alguem com prerrogatica de prazo sera de 20 dias.- art. 841 sumula 16 tst. Prazo pra defesa em audiencia 20 min, razoes finais 10 minutos - 847 clt e 850 da clt. Interrposicao de RO, RR,AI,AP e embargos ao TST 8 dias.895, 896, 897, 897 alinea b e 894 da clt. Embargos de…

efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente. § 1º Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários. § 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente,…

Questão 1 Benedito ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Rufus Ltda., que presta serviço à empresa Zulu S.A., arrolando, no polo passivo, ambas as empresas. À audiência compareceram Benedito, os prepostos das empresas e um advogado para cada parte. Proferida a sentença, a empresa Zulu S.A. interpôs recurso ordinário no prazo de dezesseis dias, utilizando-se da prerrogativa de que havia litisconsórcio passivo com procuradores diversos. Não obstante sua arguição, o recurso interposto

EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. I - IMPUGNAÇÃO DO AUTOR AOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA DEFESA. Os limites da lide são traçados pela petição inicial e pela contestação, deste modo, a ausência de impugnação ou o seu protocolo intempestivo não torna os fatos trazidos com a contestação incontroversos, até porque não existe previsão expressa na CLT de que o autor deve impugnar a contestação e os documentos que a acompanharam.…

adiamento da audiência uma vez que suas testemunhas estavam ausentes por impossibilidade médica, fato superveniente à vontade de ambas, restando prejudicada a prova da sobrejornada. Tempestivamente, a Recorrente consignou seus protestos em ata, às fls. 87. Vale ressaltar que às fls. 58 a Recorrida obteve a chance de adiamento da referida audiência por ausência injustificada de suas testemunhas. Naquela oportunidade, especificamente, uma semana anterior, a Recorrente estava regular em…

(SEED – Serviço Especial de Entrega de Documentos) - Pessoal (exceção) *Intimação - Edital - Expediente - Publicação (fixado no quadro da Justiça do Trabalho) - Ações individuais (sobre determinada relação trabalhista entre empregador e empregado) - Ações coletivas (sobre categorias econômicas e profissionais) stricto sensu – dissídio coletivo das categorias; latu sensu – dissídio coletivo com envolvimento do MP. Condições da ação: * Possibilidade jurídica do pedido –…