Ausência De Empregado Em Audiência

Na data de 05 de maio de 2011, a Reclamante, compareceu a uma das agencia da Caixa Econômica Federal, e solicitou um extrato da conta vinculada do FGTS, a fim de verificar a regularidade dos depósitos dos respectivos valores, onde foi constatada a ausência de depósitos de varias competências conforme relacionadas abaixo; ANO MÊS MÊS MÊS MÊS MES TOTAL 1994 FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO 4 1995 FEVEREIRO 1 1996 JUNHO 1 1997 ABRIL MAIO JUNHO 3 1998 NOVEMBRO 1 1999…

Princípio da Conciliação: A tentativa de conciliação sempre deve vir em primeiro lugar: Importante: No rito ordinário, o juiz tem a obrigação de propor a conciliação em dois momentos, fazendo-a constar na ata de audiência: a) ao abrir a audiência, antes da apresentação da defesa- sua ausência gera nulidade do e) Princípio da Concentração dos Atos: Competência absoluta: pode declarar de oficio. 1- Material: o órgão examinador deve ser especializado por matéria 2- Funcional: exame de…

o reclamante no desempenho de sua função faz jus a horas extras, isto porque, os empregados que trabalham em câmaras frigorificas com alternância do ambiente, do frio para o calor, a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo, deverá ser concedido 20 minutos de descanso computados na jornada de trabalho, conforme traz o artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho, in verbis: “Art. 253 - Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que…

verbal, cuja livre distribuição o encaminhou para a 150ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Desta vez, o trabalhador se dirigiu à secretaria da Vara, reduziu a reclamação a termo e saiu de lá ciente de que a audiência inaugural seria no dia 01.02.2004. Contudo, ao chegar o dia da audiência, Paulo mudou de ideia mais uma vez e não compareceu, gerando o arquivamento dos autos. Diante desta situação concreta, é correto afirmar que: * a) Paulo não poderá ajuizar uma nova reclamação verbal, uma

ARRUDA GONÇALVES . Existe amparo e fundamentação legal para a ação penal, vez que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo nulidade a ser sanada. Feito o relato dos fatos, segue o pronunciamento. II. DA AUSENCIA DE DOLO ESPECÍFICO A configuração da tipificação penal depende de autoria claramente demonstrada nos autos com a culminância de indícios suficientes de materialidade do delito ora imputado ao acusado. Em termos prosaicos, significa…

trabalho/casa. A lei 7418/85 dispõe sobre a concessão de VT ao trabalhador, retratando que a concessão é obrigatória pelo empregados caso assim o empregado preencha os requisitos legais, que são: utilização do transporte público, não renúncia do trabalhador e endereço atualizado. A Reclamada não forneceu o VT, muito embora tenha a obreira solicitado por diversas vezes. Frente a ausência do fornecimento dos vales é devida a indenização relativo ao VT por todo o lapso temporal no valor de…

da situação de fato, objeto da demanda. II A carta de preposição é documento hábil para prova do mandato outorgado. A sua ausência deve atrair a aplicação da revelia, em qualquer caso. III O preposto deve ser, necessariamente, sócio, diretor ou empregado da reclamada. IV Nas ações que digam respeito a empregados domésticos, não é necessário que o preposto seja empregado do reclamado. Estão certos apenas os itens A) I e II. B) I e III. C) II e IV. D) III e IV. QUESTÃO 63…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO 1922 – Em São Paulo foram criados tribunais administrativos rurais já com representação paritaria ( Tribunais com representantes do empregado e do empregador) 1932 – Foram criadas comissões mistas de conciliação, ainda na fase administrativa. (Não foi criada para julgar, mas sim para conciliar. Mas se não houver acordo ela julga) 1946 – A justiça do trabalho passa a pertencer ao poder judiciário da união. (Continuou com representação…

referido negócio jurídico. Em audiência realizada aos 14 (quatorze) de outubro de 2010, o Recorrido, em seu depoimento pessoal, bem como, quando perquirido pelo Recorrente, confirmou taxativamente a relação existente entre as partes, demonstrando a total inexistência de vínculo empregatício arguida na peça exordial. Ademais, Exas., vejam que o Recorrido não fez qualquer prova de suas alegações em audiência, visto que uma de suas testemunhas…

cursoparaconcursos.com.br DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. CONCEITO. Ramo da ciência jurídica, constituído por um conjunto de princípios, normas, regras e instituições próprias, cujo objetivo é promover a pacificação justa dos conflitos entre empregados e empregadores, de forma individual ou coletiva, assim como regular o funcionamento dos órgãos jurisdicionais componentes da Justiça do Trabalho. Portanto, tem como objeto solucionar os conflitos individuais, coletivos e…