Ausência De Empregado Em Audiência

outra loja do primeiro reclamado (Rua B), sempre auferiu salário inferior ao recebido pelo modelo citado. II - A mesma situação ocorreu com relação ao cargo de chefe de setor de pessoal, no qual desempenhava as mesmas atividades que o 2 empregado Ataliba Ferreira, que se desligou do primeiro reclamado por aposentadoria. Embora executasse as mesmas tarefas que os aludidos exempregados, o salário recebido pela reclamante era menor do que o auferido pelos mencionados paradigmas,…

sendo que nos estados do norte o valor pode chegar a mais de R$ 4.000,00.(1) A tramitação dos processos trabalhistas enfrenta ainda toda a sorte de dificuldades na três instâncias da Justiça do Trabalho, com suas superlotadas pautas de audiências e as prateleiras abarrotadas de autos, que insistem em se multiplicar, vertiginosamente, todos os dias. A conseqüência natural é a queda da qualidade dos serviços prestados, quer pela morosidade na tramitação dos…

verbal. § 2º - Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em 2 (duas) vias datadas e assinadas pelo escrivão ou secretário, observado, no que couber, o disposto no parágrafo anterior. f. Concentração dos atos na audiência: Audiência UNA, todos os atos do processo na mesma audiência, conciliação, instrução e julgamento no mesmo ato. g. Da informalidade ou da simplificação de procedimentos: a formalidade na justiça do trabalho é diferente da justiça federal ou justiça estadual, uma vez…

Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração de Resposta = 03 pontos; simulação de audiência e elaboração de Sentença = 04 pontos. Trazer uma notícia relacionada ao direito do trabalho ou processual do…

devido processo legal; consiste no direito de merecer o mesmo tratamento no processo, com iguais prazos e de produzir todas as provas legais, com a mesma intensidade e amplitude. Publicidade Destina-se a dar completa transparência ao processo, às audiências e às sentenças. Excepcionam-se os processos que correm em segredo de justiça (por exigência do interesse público e os que dizem respeito a casamento, filiação, separação de cônjuges, conversão da separação em divórcio, alimentos e…

processuais trabalhistas. Alguns doutrinadores argumentam que o trabalhador, quando vai á Justiça postular seus direitos, se encontra em posição desfavorável em face do tomador de seus serviços nos aspectos econômico, técnico e probatório, pois o empregado dificilmente consegue pagar a um bom advogado, não conhece as regras processuais, e tem maior dificuldade em reproduzir as provas em juízo; é denominam o principio da proteção visto sob o aspecto processual ou instrumental, principio…

Portal da Vila em que reside, não recebeu correspondência que lhe fora remetida por uma vara da Justiça Trabalhista desta região e entregue na portaria do prédio, em tempo hábil a ensejar seu comparecimento a audiência inicial no processo de reclamação trabalhista contra si dirigida. A ausência daquele ato processual causou-lhe prejuízo pois que sofreu as penalidades da aquela confissão quanto a matéria fática, consoante constou da sentença condenatória desde logo proferida, acolhendo…

trabalho pode ter na condução do trabalho uma ação mais ativa para buscar uma decisão mais justa, até a sentença onde aplicará o direito. 4.3) Princípio da Conciliação ✓ É marca presente e profunda, obrigatória em dois momentos: abertura da audiência e após as razões finais. ✓ Arts. 846 e 850, CLT. 4.4) Princípio da Normatização Coletiva ✓ Art. 114, § 2º, CLT. ✓ Decorre do poder normativo da justiça do trabalho. ✓ Sentença normativa – exerce o poder…

CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DO TRABALHADOR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO O presente estudo visa obsevar as consequências jurídicas da ausência de anotação do Contrato de Trabalho do Trabalhador com vínculo empregatício em sua CTPS, entretanto, faz-se necessária a definição desta e em quais casos devem ocorrer a anotação. Conceito A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) é o documento de identificação do trabalhador que serve não só para

determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. § 1º – quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial ( somente para esse tipo de trabalhador), a competência será da Vara da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Vara da localização em que o empregado tenha domicílio ou a…