Ausência De Empregado Em Audiência

trabalhador, no curso da relação empregatícia ou dela decorrente. No caso, o Tribunal Regional deixou claro que o reclamante pretende, com a reclamatória, obrigar a reclamada a retificar as informações remetidas à Receita Federal, sendo que, na audiência inaugural, a empresa entregou a "DIRF retificadora" ao obreiro, que a aceitou sem objeção. A Corte a quo manteve a sentença na parte em que indeferira o pedido de indenização por danos morais, salientando que não há nos…

INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DAS ORGANIZAÇÕES DE AUDIÊNCIAS SETEMBRO DE 2014 DAS ORGANIZAÇÕES DE AUDIÊNCIAS Trabalho apresentado como uma das avaliações do bimestre do curso de Direito, do Núcleo de Prática Jurídica. Professora: 7º Período Noturno de Direito SETEMBRO DE 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO POSTURA EM AUDIÊNCIA POSICIONAMENTO EM AUDIÊNCIA MODELOS EM DEBATES CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

litispendência; d)haver conexão (artigo 103 do CPC[4]) entre a reconvenção e a ação principal ou com o fundamento da defesa. É admissível a reconvenção em ação declaratória (Súmula 258 do STF). A reconvenção não pressupõe, por ausência de previsão legal neste sentido, a natureza condenatória na ação original.[5] Na fase de execução, não é cabível, pois a reconvenção tem que ser conexa à ação principal ou com o fundamento de defesa. Além…

intransigiveis. No objetivo de estudar as espécies de renúncia a doutrina divide a mesma em três modalidades, sendo a renúncia válida a exceção à regra. São espécies de renúncia: a) Renúncia antecipada: é a renúncia feita antes ou durante a contratação do empregado, sendo considerada nula, com presunção absoluta de vício de consentimento; b) Renúncia na vigência do contrato de trabalho: a renúncia de direitos oriundos de norma de ordem pública é sempre nula. Já a renúncia de direitos…

denominado em direito do trabalho de “Despersonalização da Pessoa Física e Jurídica do Empregador”. Tal fenômeno se deve em virtude de que o empregador é um ente despersonalizado no que tange a sua personalidade jurídica ou física, não devendo o empregado se FEDERAL OAB 2 _____________________________________________________________________________ sentir funcionário desta personalidade, mas sim do conjunto de bens matérias e imaterias destinados a produção. Desta…

conflitos trabalhistas; Princípios especiais do Direito do Trabalho: Princípio da Proteção → visa a proteção do empregado frente à força desigual permeada pelos empregadores, quando da relação de emprego. Exemplos: a justiça gratuita, via de regra, é concedida apenas ao empregado. Princípio da Finalidade Social → permite que o juiz atue de forma a proteger o hipossuficiente(empregado), na ausência de disposição legal específica. Princípio da Busca da Verdade Real → postura proativa do…

processuais. 7. Da distribuição. 8. Das custas e emolumentos. 9. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. 10. Das nulidades. 11. Das exceções. 12. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. 13. Das provas. 14. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação…

trabalho tem rito próprio, exigindo o comparecimento das partes; b)o princípio da conciliação e da necessidade das tentativas obrigatórias de acordo pelo juiz; c)não há omissão da CLT; d)o juiz do trabalho somente toma contato com o processo em audiência, pois a notificação inicial é ato do Diretor da Vara (artigo 841, da CLT); e)descaracterização do procedimento trabalhista que não prevê o despacho de recebimento da inicial, tampouco o despacho saneador. Por outro lado, há argumentos favoráveis

EVOLUÇÃO: as Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ) foram criadas pelo Decreto 22.132/1932, com a competência para resolver dissídios individuais. A JCJ era composta de um Juiz Presidente e dois Juízes “vogais” (classistas), um representando os empregados e outro os empregadores (era o que se chamada de representação classista). Tais órgãos antigamente pertenciam ao Poder Executivo, não tendo autonomia administrativa ou jurisdicional. Até a CF/37 a JT não era órgão do P. Judiciário.…

Neste sentido, cabe aos tomadores dos serviços, guardarem o dever de eleger com critério, a empresa de terceirização e, ainda, acompanhar o desenrolar da prestação dos serviços, verificando a existência ou não de algum tipo de prática lesiva aos empregados contratados pela empresa eleita para participar da terceirização. Tal dever afigura-se inerente a essa modalidade de contratação, ficando a empresa de terceirização, neste aspecto, sujeito ao exame do tomador com o qual guarda uma…