Audiência De Instrução E Julgamento

réu. Audiência preliminar - Não sendo caso de extinção do processo sem julgamento do seu mérito, como ocorre nos casos do artigo 267 CPC, ou de julgamento antecipado da lide, como nos casos de revelia com seus efeitos, ou tratando a lide de direitos patrimoniais, em relação aos quais é admitida a transação (resolução entre as próprias partes) e antevendo o magistrado a possibilidade de tal, designará audiência preliminar. Ainda há atos preparatórios a instrução…

da Revelia...............................09 2.5.Das Citações e Intimações.............................................................10 2.6.Da Instrução e Julgamento e das Provas ........................................11 2.7.Da Sentença e dos Embargos de Declaração ................................13 2.8. Da Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito..................14 2.9.Da Execução..................................................................................16…

junto com a petição inicial e pelo réu junto com a contestação.”(1) 2. 1.1“ [...] meio de prova fundamental para a demanda, sendo possível que venha o julgador a encerrar a instrução já na fase inicial do pleito[...]”,(1) 3. “[...] indeferindo de plano a petição inicial (art. 295 CPC), quando não for o caso ainda de julgamento imediato do mérito (art. 285-A CPC).”(1) 4. “Vale, da mesma forma, o registro de que a partir da prova documental é proferida a primeira e tradicional decisão…

Clodoaldo. A AIJ foi designada e José compareceu desacompanhado de advogado. Na oportunidade, o juiz não nomeou defensor ao réu, aduzindo que o Ministério Público estaria presente e que isso seria suficiente. No curso da instrução criminal, presidida pelo juiz de Direito da 9ª Vara Criminal de Planaltina / DF, Maria de Tal confirmou que José atrasava o pagamento da pensão alimentícia, mas que sempre efetuava o depósito parcelado dos valores devidos.…

conjunto de alegações controvertidas das partes em relação aos fatos que tem relevância para o julgamento da causa (fatos que não são notórios ou presumidos). 4) Qual o conceito de prova judiciária? No campo processual, de acordo com Dinamarco (2001), prova é “um conjunto de atividades de verificação e demonstração, mediante as quais se procura chegar à verdade quanto aos fatos relevantes para o julgamento” (p. 43). Ainda segundo o autor, embora tal conceito seja o mais relevante para a…

396, CPP). A mudança de ordem na inquirição das pessoas, passando o réu a ser o último a ser ouvido, antes ele era o primeiro. Para dar a efetiva concreção ao principio da Celeridade processual estabeleceu a concentração dos atos processuais em audiência única, imediatividade e a identidade física do juiz. Com essa reforma processual, restaram poucas diferenças entre os ritos ordinário e sumário, pois ambos passaram a primar pelo principio da celeridade processual, bem como pelo…

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Trabalho apresentado na Disciplina de Prática Jurídica do 5º ano, Curso de Direito Faculdade de Direito. Professora Kelei Zeni. Dourados 2014 Audiência Cível Dia 23/04/2013 Hora: 13:30h Local: Sala de audiências do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca

Escola Superior da Magistratura - AJURIS Curso Intensivo para Concurso Juiz - TJRS. Ricardo Pippi Schmidt Procedimento Comum Ordinário Instrução e Julgamento FASE INSTRUTÓRIA : PROVAS • Provar é convencer sobre a existência ou inexistência de fatos juridicamente relevantes ao exame do pedido e da defesa, mediante equivalentes oportunidades às partes (direito ao contraditório). • Ônus da alegação: cada parte afirma fatos (versões dos fatos) – proposições demonstráveis - que, de regra,…

Fazenda Pública e Ministério Público; 5. Prazo de resposta de litisconsortes; 6. Possibilidade de reconvenção e exceções rituais; 7. Possibilidade de intervenção de terceiros; 8. Conversão para rito ordinário; 9. Audiência de conciliação; 10. Audiência de instrução e julgamento; PROCEDIMENTO SUMÁRIO O procedimento sumário, assim como o ordinário, é tratado pelo Código de…

art. 3º, define os critérios para que uma ação seja proposta perante os Juizados Especiais Cíveis, sendo estes relativos ao valor da causa, ou a natureza da demanda: Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil; III - a ação de despejo…