Audiência De Instrução E Julgamento

“Mudanças na audiência de instrução e julgamento no Novo Código Penal” Com o vigor da Lei 11.719/2008, os artigos passam a ter o seguinte teor: CÓDIGO DE 1941 Lei 11.719/2008 Artigo 398: Na instrução do processo serão inquiridas no máximo oito testemunhas de acusação e até oito de defesa. Parágrafo único - Nesse número não se compreendem as que não prestaram compromisso e as referidas. Revogado Art. 399 - O Ministério Público ou o querelante, ao

.......09 Revelia .................................................................................................11 Da fase conciliatória..............................................................................12 Da audiência de instrução e julgamento...............................................14 Sistema Recursal .................................................................................16 Considerações Finais........................................................

articular o conhecimento teórico e prático. Tal articulação lhe é proporcionada por meio de atendimento à população economicamente hipossuficiente, acompanhados e orientados por advogado-orientador, além da realização de audiências de conciliação no NPJ e da participação em audiências no Fórum da Comarca de Boa Vista – RR. Salienta-se que, neste estágio será dada maior ênfase à prática cível que envolvem direito de família. Neste contexto, o estágio supervisionado exerce importância…

10.409/2002, incorporando alterações procedimentais. Atualmente, estes diplomas legais estão revogados, com a entrada em vigor da lei 11.343/2006 que trata dos crimes relacionados a drogas e seu respectivo procedimento. Competência: O processo e julgamento dos crimes previstos nos artigos 33 e 37 da lei de drogas, se caracterizado ilícito transnacional, são de competência da justiça federal. Os crimes praticados nos municípios que não sejam sede de vara federal serão processados e…

2011 - OAB - V Exame de Ordem) Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que a) não compete à Justiça do Trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento de ação anulatória de auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho. b) é da competência da Justiça do Trabalho o julgamento das ações ajuizadas em face da Previdência Social que versem sobre litígios ou medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho. c) de acordo com o entendimento…

Introdução O presente trabalho consiste na análise de relatórios de audiências de instrução e julgamento ocorridas na 2ª e na 5ª vara de Família do Fórum Lafayete, BH/MG. Como já mencionado, ambas as audiências versam sobre o Direito de Família, este que é considerado, entre os ramos do Direito, o que mais se relaciona com a própria vida. Pois as pessoas se originam de um organismo familiar e a ele se mantém ligadas durante a sua existência, mesmo que venham a constituir nova família…

SUMÁRIO 1- Procedimento ordinário. 1.1- Procedimento comum ordinário. 1.2- Fases do procedimento ordinário. 2 – Procedimento sumário. 2.1- Fases do procedimento sumário. 3- Audiência de instrução e julgamento. 4- Conclusão. 5- Bibliografia 1- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO processos que não se enquadram no rito sumaríssimo ou sumário. Tem como característica : o número de testemunhas é três por parte (salvo o inquérito para apuração de falta grave que 6 seis testemunhas); pedidos podem

preliminares? Explique: Para verificação da higidez processual, as providências preliminares consistem na análise dos pressupostos da validade e existência do processo, e das condições da ação. Além disso, determina-se as provas a serem produzidas na audiência preliminar, em caso de revelia sem que o réu sofra seus efeitos. 3) Em que casos é cabível a réplica do autor? Em casos que o autor pode manifestar-se acerca do contraditório às preliminares de defesa do réu (fatos…

depoimentos prestados no inquérito policial, após sua leitura na fase judicial, via transversa conduz à violação do dispositivo supracitado. O Supremo Tribunal Federal, antes mesmo da vigência na norma acima, ao manifestar-se sobre as leituras em audiência de instrução, das declarações prestadas em sede policial, afirmou serem causa de nulidade relativa, arguíveis, oportuno tempore, senão vejamos: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA. INTIMAÇÃO DO…

procedimento, entretanto a utilização do procedimento ordinário em vez do sumário não é causa de nulidade, Esse rito é bem mais concentrado do que o ordinário, pois a suas fases processuais deve ser realizadas em no máximo duas audiências, a de conciliação e a de Instrução e Julgamento, com exceção da petição inicial, a Lei 10.444/95 adotaram providências que agilizaram a tramitação do procedimento sumário. O artigo 276, CPC, diz que o autor ao expor os fatos e seus fundamentos,…