Audiência De Instrução E Julgamento

produzir as provas para o julgamento do juiz; O juiz deve decidir segundo o princípio da persuasão racional, ou seja, segundo o alegado e comprovado nos autos e não segundo sua convicção pessoal. Finalmente, quanto ao ônus da prova, consideramos o fato provado independentemente de que provou, pois cada parte deve provar os fatos relacionados com seu direito, sendo indiferente a sua posição no processo. 6. Diferencie julgamento conforme o estado do processo e julgamento antecipado da lide. R:

RELATÓRIO DAS AUDIÊNCIAS Processo nº 0604847-82.1999.8.17.0001 Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil, c/c com Cancelamento de Protesto contra Indústria de Plásticos Aguiar Ltda, proposta por Otavio Marinho Da Silva Neto em face de Indústria de Plásticos Aguiar Ltda, requerendo o julgamento pela procedência da ação com a condenação ao pagamento de Danos Morais causados ao Autor e que seja a Ré compelida a cancelar o devido protesto, além do pagamento de custas processuais e…

inicial e acompanham a resposta do réu constituem-se em meio legal de prova. 8 – O que impõe, e tem como objetivo o processo de conhecimento no rito ordinário após oferecida a réplica? - Impõe a designação de audiência preliminar e inicialmente tem como objetivo a conciliação. Obs: esta audiência somente será designada no caso onde a causa versar a cerca de direitos que admitam transação. Ex. fazenda pública quando não autorizada não é possível. 9 – O que acontece quando há…

(art. 276). O juiz, ao receber a inicial, designa audiência prévia de conciliação e o réu é citado para comparecer a essa audiência e nela apresentar a sua resposta (art. 277). O réu deve ser advertido que o não comparecimento sem justo motivo induz à presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º). Temos, então, no rito sumário duas situações que podem caracterizar a revelia do réu: a) a sua ausência injustificada à audiência de conciliação; e b) a não…

Legalidade da Provas (valor) Liberdade das Provas (sem justificativa) *Persuasão Racional do Juiz ( Livre convencimento motivado) Poder de Instrução do Juiz Produção de Provas Antecipada Documental Emprestada Fora da jurisdição Meios de Prova Depoimento Pessoal Exibição de documento Testemunhal Pericial Inspeção Judicial CDC Audiência, Instrução e Julgamento Características; Publicidae Unidade e Continuidade Solenidade Presidência do Juiz Teoria dos Frutos…

14/04/2014 Continuação da técnica da resposta (contestação/reconvenção) 9 Contestação Divórcio Litigioso 10 28/04/2014 Exceção de incompetência 11 05/05/2014 Petição Intermediária/Manifestação a Contestação 12 12/05/2014 Audiência de Instrução e Julgamento 13 19/05/2014 Alegações (razões) finais e Questões ENADE 14 26/05/2014 Técnica da Sentença Cível 15 02/06/2014 Apelação/Contrarrazões 16 09/06/2014 Avaliação II 17 16/06/2014 Parecer – Advocacia…

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 1. Audiência 1.1. Origem Etimológica e Conceito da palavra: audiência. Genericamente falando, audiência é todo ato processual em que o Juiz convoca as partes a comparecerem á sede do Juízo, com a finalidade de nela, serem praticados atos processuais relevantes para o desenvolvimento do procedimento, com vistas ao alcance das finalidades do processo. Varias são as espécies de audiência preliminar, também é possível a ocorrência de audiência para a…

................................................Pg. 04 II – Acompanhamento de Processos em Andamento...........................Pg. 05 III – Relatório de atendimento..................................................................Pg. 06 IV – Audiências Obrigatórias...................................................................Pg. 09 V – Horas Complementares.....................................................................Pg. 09 VI – Considerações Finais...............................

mesmos não possuíam condições de constituírem advogados, sendo assim foram nomeados defensores dativos, o qual logo em seguida apresentou a defesa, conseqüentemente foi marcada a audiência de instrução e julgamento. Na audiência de instrução o advogado dos acusados não compareceu, no entanto o juiz deu procedimento a audiência sendo ouvida as testemunhas de acusação, houve também o interrogatório do réu, todos os atos sem a presença de advogado de defesa, AFRONTANDO DESCARADAMENTE os…

DA COMPETÊNCIA DE JULGAMENTO..................................................................................5 3 DA DENUNCIA DENÚNCIA........................................................................................5 4 DA CITAÇÃO DO ACUSADO.........................................................................................6 5 DECISÃO DO MAGISTRADO...................................................................................6 6 DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E…