Audiência De Instrução E Julgamento

AUDIÊNCIA TRABALHISTA 1. CONCEITO A palavra audiência vem do latim audientia, que significa audição, ouvir, escutar. No direito significa a realização de um ato, presidido pelo Juiz, no qual as partes se encontram com a finalidade de escutar tudo o que estes têm a dizer, colher as provas, tomar o depoimento das partes e das testemunhas. No direito do trabalho, em vista do principio da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do artigo 5° da Constituição Federal, a…

desempregada, portadora do RG nº 000374, CPF 0378910-63, residente e domiciliada na Rua São Luis , nº 37, Santa Cruz, CEP 0000-00, Fortaleza-CE, a fim de que compareça a audiência de conciliação, instrução e julgamento, perante este juízo, na data e horário neste especificado. DESPACHO: designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/5/2014, às 14:00 horas. As partes deverão comparecer no ato supra-assinalado, acompanhadas de seus advogados, oportunidade em que…

AUDIÊNCIA TRABALHISTA 1. CONCEITO A palavra audiência vem do latim audientia, que significa audição, ouvir, escutar. No direito significa a realização de um ato, presidido pelo Juiz, no qual as partes se encontram com a finalidade de escutar tudo o que estes têm a dizer, colher as provas, tomar o depoimento das partes e das testemunhas. No direito do trabalho, em vista do principio da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do artigo 5° da Constituição Federal, a…

html CONCEITO A palavra audiência vem do latim audientia, que significa audição, ouvir, escutar. No direito significa a realização de um ato, presidido pelo Juiz, no qual as partes se encontram com a finalidade de escutar tudo o que estes têm a dizer, colher as provas, tomar o depoimento das partes e das testemunhas. No direito do trabalho, em vista do principio da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do artigo 5° da Constituição Federal, a audiência trabalhista…

apreciação do Poder Judiciário. Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Em regra, os ordenamentos contemporâneos proíbem que as pessoas, na existência de um conflito de interesses, imponham sua vontade arbitrariamente a terceiro, proíbe-se a autotutela. “Fazer…

ROTEIRO: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 1o) Identificação do autor e do réu através de identidade ou outro documento. Quando o requerido for pessoa jurídica, deverá apresentar a carta de preposto em papel timbrado e/ou com o carimbo da empresa. Em caso de ser representada por diretor ou sócio, com poder de representação, exibir o estatuto ou contrato social, e se for condomínio, pelo sindico, comprovando através da ata da assembleia geral que o elegeu. Se as partes…

QUESTÕES POLÊMICAS DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESS NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Distribuição dinâmica e inversão do ônus da prova, obrigatoriedade da audiência preliminar; 1 – A proposta apresentada pelo projeto do novo CPC sobre a distribuição dinâmica do ônus da prova é mais apropriada que o regime hoje previsto no artigo 333 do CPC? O Código de Processo Civil vigente, baseado em uma visão estática, estabelece que ao autor cabe o ônus da prova do fato constitutivo do…

sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de quinze dias. Quando a secretaria registra o pedido, independentemente da distribuição ou autuação da ação, já é marcada a data para a audiência de conciliação, ou seja, não é feita qualquer análise dos fatos narrados na inicial. Ainda que esta seja inepta, haverá audiência de conciliação. Obs.: A Secretaria não pode rejeitar o pedido, já que tal conduta caracterizaria ato decisório de exclusiva competência do juiz togado. Verificando…

do nome e endereço do reclamado; III - a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento. § 1º O não atendimento, pelo reclamante, do disposto nos incisos I e II deste artigo importará no arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa (ônus do demandante). § 2º As partes e…

sua memória. Por isso, a audiência deve ser única. Não sendo possível concluí-la num mesmo dia, a data da continuidade deve ser a mais próxima possível. d) Irrecorribilidade das decisões interlocutórias: objetiva dar maior celeridade ao procedimento, sem prejuízo de sua apreciação pelo tribunal em caso de eventual recurso. A Lei Processual dividiu o procedimento sumário, basicamente, em duas partes: (I) audiência preliminar e (II) audiência de instrução. Na audiência preliminar, o…