Audiência De Instrução E Julgamento

favor do imputado, como forma de convencer o Juiz de que a lide deve ser encerrada, com resolução do mérito, em um julgamento favorável à defesa. Caso o Magistrado não se convença acerca da viabilidade da absolvição sumária, o processo prosseguirá sem o fator surpresa, devendo a defesa ter muita atenção, pois a acusação já tem conhecimento de todas as teses que serão levantadas na instrução que foram antecipadas na defesa preliminar. Portanto, a defesa preliminar é obrigatória, porém, a…

um Juizado Especial Cível? DEPENDE! * Em Brasília, o pedido inicial é protocolado para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis (CEJUSC-JEC/BSB). * São 18 salas de conciliação instaladas. As audiências acontecem todos os dias. Somente se não houver acordo entre as partes é que o processo será distribuído a um dos sete juizados. * Nos demais Fóruns, o processo é distribuído diretamente a um juizado especial cível. AINDA TENHO DÚVIDAS

procedimento sumário, o código regula somente os aspectos particulares, devendo o interprete preencher as omissões com a regulamentação própria do procedimento ordinário. Assim, as matérias pertinentes a petição inicial, á resposta, ás provas, ao julgamento e os recursos devem ser buscadas no procedimento ordinário. O procedimento sumário, assim como o ordinário, é tratado pelo Código de Processo Civil no procedimento comum, isto é, naquele rito para o qual não se exige forma especial.…

MODESTO DOS SANTOS FILHO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/03/2013 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. | AÇÃO PENAL PROC.: 201220100372 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JEDAIAS CANDIDO DE FRANCA ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO REU(S) : EDSON GOMES MENEZES VÍTIMA(S) : PAMELLA FRANKLIN DA SILVA SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/04/2013 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. | AÇÃO PENAL PROC.: 201220100403 AUTOR(ES) : JUSTICA…

Histórico de cada cliente: 7 3. Do Acompanhamento Processual - das Ações Propostas 7 3.1. Processos sob a responsabilidade do Estagiário. 7 3.2. Relatório de algum processo que tenha chegado até a fase recursal. 7 4. Das Audiências 7 4.1. Audiências assistidas. 7 4.2. Relatório das audiências assistidas. 9 5. Dos despachos 14 6. Conclusão 14 7. Ponto de vista 15 8. Anexos 15 1. Introdução O estagio é de substancial relevância para o nosso processo de aprendizagem e…

Reconhecimento da procedência do pedido é quando a parte ré reconhece a veracidade do pedido pela outra parte. A parte ré na contestação reconhece em parte ou em todo o pedido do autor. Assim, pelo art 269, II, CPC, o processo pode ser extinto com julgamento de mérito, se a parte ré reconhecer a procedência do pedido. 2. Qual a diferença entre o reconhecimento da procedência do pedido e a confissão? No reconhecimento da procedência do pedido, a parte CONCORDA,…

compromisso e as referidas, requerendo sua intimação quando necessário. Não apresentando a resposta no prazo, o juiz deverá deverá constituir um defensor para que a ofereça em seu lugar e conceder vista dos autos por 10 dias. 2. Absolvição Sumária (Julgamento antecipado “pro reo”) O juiz absolverá sumariamente o acusado, conforme estabelece o art. 397, após o recebimento de sua resposta, quando verificar: Existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; Existência…

realizada em qualquer dia e horário, exceto a noite, se o réu estiver em seu domicílio. A citação do militar se dará por intermédio do chefe do respectivo serviço. Se o acusado estiver preso, a citação será feita pessoalmente, com a comunicação da audiência ao diretor do estabelecimento prisional. O funcionário público deve ser citado pessoalmente, com a comunicação ao chefe da repartição. O réu, no estrangeiro, em lugar sabido, será citado por carta rogatória. A citação se dará por…

A instrução criminal A instrução criminal é uma das fases do procedimento penal na qual se produzem as provas tendentes ao julgamento final do processo. De regra, inicia-se coma inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, estendendo-se até a fase anterior às alegações finais. Nesse sentido, Mirabete define a instrução criminal como sendo " o conjunto de atos ou a fase processual que se destina a recolher os elementos probatórios a fim de aparelhar o juiz para…

396 A, § 2º, CPP - Art. 397, CPP – absolvição sumária -= - Recebimento da denúncia (decisão interlocutória) > audiência de instrução e julgamento - Intimação: MP/advogado/Réu, querelante(em caso de ação penal privada)/Assistente/testemunhas - Art. 399, § 1º, CPP – Réu preso - Art. 400, CPP – Audiência de instrução e julgamento * Procedimentos da audiência: 1) Declaração do ofendido (este pode falar o que quiser sem precisar ser juramentado) 2) Testemunhas…