Audiencia Preliminar

especial o autor já sai com a data da audiência de conciliação marcada. O ponto forte dos Juizados Especiais é a audiência de instrução e julgamento. Não há prazo, mas sim, momento oportuno para a contestação. → Quando o procedimento é sumário não é citado o réu para oferecer defesa, mas sim para comparecer a audiência de conciliação, apresentar a contestação após a audiência de conciliação. Se não for haver a prova oral e vistas de perito não é necessário audiência de instrução e…

PROCESSO TRABALHISTA. PRELIMINARES. No processo trabalhista, as preliminares são alegadas como matéria de defesa e decidida na sentença de mérito, ressalvadas apenas as exceções de suspeição de incompetência( CLT, art 799). Hipótese em que o provimento judicial, sem a forma de sentença e antes de ultimado o contraditório processual, excluiu do processo uma das partes por motivos atinentes ao mérito do pedido.Recurso orrdinário provido. A resposta do…

DIREITO PROCESSUAL PENAL – RITOS PROCESSUAIS Profª. Ana Cristina Mendonça NOVO PROCEDIMENTO PENAL - RITO ORDINÁRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (p/ réus presos em 60 dias) OITIVA DO OFENDIDO OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (8) RECEBIMENTO DENÚNCIA OU QUEIXA CITAÇÃO DEFESA ou RESPOSTA PRELIMINAR (art. 396) ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (art. 397) OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA (8) CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA OITIVA DOS…

DIFERENÇAS ENTRE AUDIÊNCIA UNA, INICIAL E DE INSTRUÇÃO No processo trabalhista vige o princípio da concentração dos atos processuais, ou seja, em atendimento ao princípio da celeridade processual e razoável duração do processo, a consolidação das leis trabalhistas prescreve que as partes deverão comparecer à audiência acompanhadas de suas testemunhas, apresentando, nessa ocasião, as demais provas. A defesa será produzida em audiência, no prazo de vinte minutos se for oral, ou…

Audiência de instrução e julgamento Professor Cândido Rangel Dinamarco ۩. Conceito, função e conteúdo Audiência de instrução e julgamento é a sessão pública dos juízos de primeiro grau de jurisdição, da qual participam o juiz, auxiliares da Justiça, testemunhas, advogados e partes, com o objetivo de obter a conciliação destas, realizar a prova oral, debater a causa e proferir sentença. Como sessão que é, a audiência de instrução e julgamento é integrada por uma série de atos,…

abastadas, fosse, de fato, aplicada. O processo correrá em JECRIM quando for ação penal que analisa infração de menor potencial ofensivo (contravenções penais e crimes com pena máxima não inferior a 02 anos, art. 61 – Lei 9.099/95). FASE PRELIMINAR (Art. 69 - Lei 9.099/95) O procedimento sumaríssimo inicia-se com a lavratura do termo circunstanciado de ocorrência. “O termo circunstanciado de ocorrência consiste em uma investigação simplificada, com resumo das declarações das…

Fase Saneadora ou Ordinatória Início: Com o fim da fase postulatória. Finalidade: preparar o processo para o seu ulterior trâmite, de modo que a decisão e o procedimento sejam livres de nulidades; No CPC: Inserido no capítulo das providências preliminares – CPC, 323. Atividade: deve o juiz agir de modo a 1. sanar eventuais irregularidades ou 2. complementar o desenvolvimento do contraditório, por meio da réplica oportunizada ao autor;  impugnação à contestação; II.…

defesa do réu, é dada vista ao autor para que se manifeste, dentro em dez dias, sobre as arguições e documentos apresentados pelo réu. 2 FASE SANEADORA Nesta fase, o Juiz analisa o andamento do processo até este ponto. 2.1 Providências preliminares - art. 323 2.1.1 Efeitos da revelia - art. 324 Se o réu não contestar, apesar de citado, lhe serão aplicados os efeitos da revelia. 2.1.2 Declatória incidental - art. 325 Surgindo esse incidente, o processo deverá ser…

PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA ÍNDICE: I. Escopo do trabalho – p. 1; II. Ausência a audiência – p. 1; III. Confissão decorrente da revelia – p. 10. I. ESCOPO DO TRABALHO O escopo do presente trabalho é analisar o tratamento que a jurisprudência pátria tem reservado à temática da ausência das partes às audiências e à temática da confissão decorrente da revelia. A pesquisa terá como universo restrito o Tribunal Superior do Trabalho. Nos tópicos seguintes serão transcritos os inteiros

de todas as provas em direito admitidas, e, em especial, a prova testemunhal. “B” contesta, impugnando os fatos, também protestando pela produção de prova testemunhal. O réu não juntou documentos e não alegou preliminar de contestação. O Juiz, ao receber o processo, designa audiência preliminar. Restando infrutífera a conciliação, antes de sanear o processo, julga-o antecipadamente, por tratar-se de questão unicamente de direito. Pergunta-se: agiu corretamente o Juiz? Em caso negativo,…